O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promulga diagnóstico realizado em 2014 – com o apoio financeiro do Programa Amigo de Valor, do Banco Santander -, acerca da realidade em que vivem crianças e adolescentes do município de Delmiro Gouveia, a fim de subsidiar na elaboração de políticas públicas para este segmento.

De acordo com o apresentado em relatório, o trabalho realizado pela comissão, objetiva obter um retrato fiel da realidade da criança e do adolescente, bem como dos serviços a eles ofertados, garantindo mais segurança e qualidade nas decisões do CMDCA. Pretende ainda, otimizar os recursos públicos alocados no Fundo e em outras dotações do orçamento; além de garantir qualificação dos membros de ambos os conselhos da criança e da rede de atendimento, entre outros.

O conselho

O Conselho é órgão autônomo, deliberativo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, incumbidos de garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos da Lei Federal N.º 8.069/90, de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Programa Amigo de Valor

O Programa Amigo de Valor é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e é um programa que facilita aos clientes, funcionários e fornecedores do Banco Santander e das empresas que fazem parte do grupo (Isban e Produban) o direcionamento de recursos financeiros aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com estes recursos é possível apoiar iniciativas e prioridades definidas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios onde as condições de vida e proteção da população infanto-juvenil são mais críticas.

O relatório está disponível no link: http://delmirogouveia.al.gov.br/site/diagnostico-de-delmiro-gouveia/