Aberta consulta pública para formulação das metas da Justiça para 2021

Por | 17 de julho de 2020 às 15:00




Foto: Divulgação

Está aberta a consulta pública dos tribunais de Justiça estaduais para obtenção de opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021. Magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e cidadãos em geral podem enviar contribuições.

A plataforma para recebimento das sugestões está neste link, no site do Tribunal de Justiça da Bahia, que conduz o processo, do qual o Tribunal de Justiça de Alagoas participa, junto com as demais cortes estaduais.

“É de fundamental importância a participação dos atores envolvidos nas atividades judiciais”, ressalta Clóvis Gomes, chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP). “Vale lembrar que as metas nacionais aprovadas vão conduzir os direcionamentos das atividades judiciais, da estratégia do Tribunal no ano de 2021 e, especificamente, estabelecer a priorização de julgamento de processos. Contamos com a participação de todos”.

A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.

A consulta é articulada pela Rede de Governança Colaborativa dos Tribunais Estaduais, com base na Portaria n° 59/2019 do CNJ, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede.

No âmbito do TJAL, os representantes da rede são o juiz Manoel Cavalcante (auxiliar da Presidência) e o servidor Clóvis Gomes.



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