Ação de Bolsonaro contra restrições de governadores tem como alvos Bahia, DF e RS

Por Redação com Bahia.ba | 19 de março de 2021 às 10:45

Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade contra as medidas restritivas decretadas pelos governadores da Bahia (Rui Costa), Distrito Federal (Ibaneis Rocha) e Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) para conter o novo coronavírus. As informações são da CNN Brasil.

No documento, é pedido que “liminarmente, seja determinada a suspensão” dos decretos nos dois estados e no DF. “Mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”, continua o texto da ação.

Na quinta-feira (18), Bolsonaro anunciou na tradicional live nas redes sociais que a Advocacia-Geral da União, sob “supervisão” do Ministério da Justiça, havia entrado com a ação no STF para, de acordo com ele, “conter esses abusos”. Ele chegou a citar que o processo seria aberto contra três governadores, mas não havia informado quais eram eles.

“No decreto, cara coloca ali toque de recolher, isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, afirmou.

O presidente ainda afirmou que o governo federal irá enviar um projeto de lei para a Câmara com a definição do que é atividade essencial na pandemia.

“Atividade essencial é tudo aquilo que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então praticamente tudo passa a ser atividade essencial”, completou.

A declaração de Bolsonaro acontece no momento em que o Brasil enfrenta a pior fase da pandemia. Na quinta foram registradas 2.659 novas mortes em decorrência da doença, de acordo com o consórcio dos veículos de imprensa. Pelo 20º dia consecutivo o país registrou a mais alta média móvel de óbitos, que atualmente é de 2.096. O número total de vítimas já se aproxima de 290 mil.

O Rio Grande do Sul e o Distrito Federal já estão com a saúde em colapso, com 100,2% e 91,95% dos leitos de UTI para Covid-19 ocupados, respectivamente. A Bahia se aproxima do colapso, com 80% de ocupação.

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