Atraso no Orçamento põe em risco salários de servidores e militares

Por Redação com Metropóles | 28 de janeiro de 2021 às 9:00

Crédito: Rafaela Felicciano

A demora na aprovação do orçamento para 2021 pode impactar o pagamento de servidores públicos civis e militares. Parte das despesas com salários está ligada à aprovação de crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes.

 

Ofício da Secretaria de Orçamento Federal indica que 43,6% de todos os gastos com pessoal ativo da União estão condicionados ao crédito especial. Segundo os técnicos da Economia, “os recursos considerados livres são suficientes para cobrir no máximo três meses da folha de pagamentos dos servidores ativos e seis meses da folha dos pensionistas e inativos”. A aprovação do orçamento pelo Congresso está prevista para abril.

 

Ainda de acordo com a pasta, não há, até o momento, crédito extraordinário destinado para pagamento de remunerações em 2021. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos.

 

“O Ministério da Economia trabalha com a perspectiva de aprovação tempestiva dos recursos ordinários condicionados na Lei Orçamentária Anual 2021 pelo Congresso Nacional, como tem ocorrido até o momento”, destaca a pasta em nota.

 

Apesar do sinal de alerta, o ministério diz que “não é possível antever falta de recursos orçamentários para qualquer despesa prevista ou política pública governamental”.

O Ministério da Defesa, responsável pelas Forças Armadas, demonstrou preocupação com o tema e afirmou que “acompanha a evolução da situação orçamentária”.

 

“Em geral, os recursos disponíveis para pagamento de pessoal vão até o mês de abril de 2021”, destaca a pasta em nota enviada ao Metrópoles.

 

O ministério verde-oliva conclui. “Não se trabalha com a necessidade de crédito extraordinário, mas com aprovação tempestiva dos recursos ordinários condicionados na Lei Orçamentária Anual 2021 pelo Congresso Nacional, como tem ocorrido nos últimos anos”, frisa o texto.

O rito

A regra de ouro do orçamento está prevista na Constituição Federal, e é um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. Para que isso não aconteça, o governo solicita que o Congresso aprove um crédito suplementar.

Uma das dificuldades enfrentadas neste ano é a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e de abertura do prazo de emendas ao Orçamento.

Com a disputa das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, a CMO não foi instalada no ano passado. O mandato para essa CMO, mesmo não sendo instalada, encerra-se na última terça-feira de março.

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