Câmara adia sessão pela segunda vez e impasse do reajuste dos professores continua sem solução

Por Emerson Emídio - Jornalista | 28 de maio de 2020 às 12:00

Foto: Ascom

A Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (CMDG) adiou pela segunda vez a sessão que teria na pauta o veto do Executivo, no tocante ao reajuste salarial dos professores da Educação. Estiveram na Casa Legislativa os vereadores geraldo Xavier (PSD), Kinho (PSB), Cacau Correia (PTB) e Kel (PSB); entretento, somente os três primeiros assinaram a lista de presença.

A polêmica iniciou por conta que o prefeito padre Eraldo (PSD), enviou novo projeto, com reajuste de 1,83%. De acordo com a justificativa, o município recebeu uma recomendação do Ministério Público Eleitoral, por conta da Lei nº 9.504/97, artigo 73, inciso VIII, onde determina que não se pode dar aumento salarial no período eleitoral.

O vererador Cacau Correia (PTB), pediu vistas ao veto do Executivo, na sessão do dia 21 de maio. De acordo com ele, era necessário se debruçar acerca do tema.

Ainda de acordo com o edil, na última segunda-feira (25), sinalizou à Casa Legislativa que iria emitir um parecer. O portal Radar Notícias solicitou ao vereador, que diz o seguinte. “No que diz respeito à revisão salarial da remuneração dos professores, apenas serviu para recomposição do poder aquisitivo, o que não se opõe há clara vedação legal, imposta pelo disposto no art. 73, VIII, da Lei Federal nº 9.504/97, que em regra proíbe à concessão de revisão geral da remuneração dos servidores públicos, na circunscrição do pleito, que exceda a recomposição do poder aquisitivo apurada ao longo do ano da eleição, a partir de 180 dias antes da realiação da eleição e até a data da posse dos eleitos, razão pela qual não se sustenta o veto”, diz.

Cacau Correia também se pronunciou favorável a derrubada do veto do Exexutivo, mantendo o reajuste de 8% dos professores. “Essa Casa não pode fugir da responsabilidade. Vai ter que ser votado o veto. Espero que seja o mais rápido possível”, elenca.

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