Câmara e Senado chegam a acordo e prisão em 2ª instância será debatida em 2020

Por Redação | 26 de novembro de 2019 às 17:30

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM), fecharam um acordo nesta terça-feira (26) sobre a iniciativa legislativa para retomar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Segundo a Folha, o debate sobre o assunto ficou para o próximo ano.

Em uma reunião com o ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou acertado que o projeto de lei que tramitava no Senado ficará “na geladeira” e a Casa criará uma comissão especial para acompanhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.

Ao final do encontro, Alcolumbre e a emedebista Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, destacaram que, para bater o martelo sobre o acordo, ainda é necessária a apresentação do cronograma dos trabalhos pela Câmara na próxima terça-feira (3).

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