Centros de ginástica e academias voltam a funcionar em Inhapi

Por Redação | 12 de agosto de 2020 às 9:30

Foto: Dayane Oliveira/G1

A edição do Diário Oficial desta quarta-feira (12), traz o decreto nº 31, emitido pela prefeitura de Inhapi, onde flexibiliza o funcionamento de academias e centros de ginástica, no município.

De acordo com o documento, os estabelecimentos devem seguir as normas do decreto, que vão desde agendamento, para evitar aglomeração e horário de funcionamento, que se inicia às 5h30 e segue até 21h.

Confira o decreto na íntegra: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
DECRETO Nº 31, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza o funcionamento das academias, devendo
adotar medidas preventivas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI, ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDOo estabelecimento de estado de pandemia pela
Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDOa confirmação de casos de infecção pelo
coronavírus no território nacional;
CONSIDERANDOa alteração pela Secretaria de Estado de Saúde
para zona laranja nos municípios do sertão;
CONSIDERANDOOs Decretos Municipais nº 08 de 19 de março de
2020, nº 10 de 6 de abril de 2020, nº 11 de 17 de abril de 2020, nº 12
de 22 de abril de 2020, nº 14 de 06 de maio de 2020, nº 15 de 11 de
maio de 2020 e 22 de 03 de junho de 2020.

DECRETA:
Art. 1º-Ficam autorizados o funcionamento de Academias e Centros
de Ginástica, com horário agendado previamente, limitado a
quantidade de clientes que entram na academia (nas áreas de treino e
vestiário) de forma a ser mantido o distanciamento social e horário de
funcionamento das 05h:30min até as 21h:00min horas;
I – O número de clientes permitidos simultaneamente dentro da
academia deve ser afixado em local de fácil visualização;
II – Pode ser utilizado o cálculo de 01 (um) cliente a cada 30 m2
(trinta metros quadrados);
III – Delimitar distância mínima de 2m (dois metros) entre usuários
nas áreas de peso livre;
IV – Restringir o tempo máximo de permanência dos alunos na
academia durante no máximo uma hora;
V – Proibidas as atividades em grupos em ambientes fechados e
climatizados; tais como aulas de bicicleta e dança;
VI – Fechar cada área de 2(duas) a 3(três) vezes ao dia por, pelo
menos 30 min (trinta minutos), para limpeza geral e desinfecção dos
ambientes durante o horário de funcionamento;
VII – Disponibilizar álcool gel para os usuários, ou pia com torneira,
água corrente e sabão (preferencialmente detergente, em recipiente
que minimize o contato das mãos);
Art. 2º.Os casos omissos devem ser objeto de deliberação do Prefeito
Municipal, ouvido o Gabinete criado no artigo 1º do Decreto
Municipal nº 08 de 19 de março de 2020.
Art. 3º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

INHAPI/ALAGOAS, EM 11 DE AGOSTO DE 2020.
JOSÉ CÍCERO VIEIRA
Prefeito Municipal

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