Comissão analisa projeto que reforça energia renovável no Minha Casa, Minha Vida

Por Agência Senado | 8 de julho de 2019 às 8:00

Foto: Divulgação

 

Está na pauta da reunião de terça-feira (9) da Comissão de Infraestrutura (CI) um projeto que incentiva o uso de equipamentos de energia elétrica renovável (solar, por exemplo) e padrões construtivos que reduzam impactos ambientais nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto, que também tem como objetivo economizar recursos naturais em imóveis usados pelo poder público, é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLS 253/2016, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR).

A proposta estabelece como diretriz do Minha Casa, Minha Vida — e também das contratações para construção, reformas e aluguéis de imóveis a serem usados por órgãos públicos — o uso de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional de energia. O projeto recebeu emenda do ex-senador José Aníbal para incluir o gás natural como fonte de energia limpa, ainda a ser analisada.

Para justificar o substitutivo, o relator destacou que a obrigação indiscriminada de instalar equipamentos de geração de energia elétrica em imóveis do PMCMV poderia aumentar o custo do programa para a União, estados, Distrito Federal e municípios ou reduzir o número de contratações.

“Haveria impacto fiscal, em um cenário em que o país luta para equilibrar as suas contas, ou menos brasileiros seriam contemplados com o sonho de morar em um imóvel próprio”, explicou Eduardo Braga no relatório.

Braga argumentou ainda que substituiu a obrigatoriedade prevista no texto original por uma diretriz porque, com ela, o Poder Público já terá de buscar soluções adequadas às características dos imóveis e das localidades em que estão localizados.

“Em determinados casos, pode ser melhor para a nossa sociedade um imóvel concebido para consumir menos eletricidade do que um voltado para a geração de energia elétrica, inclusive porque, atualmente, há um subsídio perverso dos consumidores que não tem geração própria para aqueles que possuem”, ponderou.

Transporte rodoviário

Outro projeto na pauta da comissão obriga as empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros que fazem viagens interestaduais e internacionais a emitir bilhetes de passagem identificados, assim como arquivar os dados do passageiro até a utilização da passagem (PLC 153/2015). O objetivo é facilitar a emissão de segunda via do bilhete, em caso de perda.

O relator na CI, senador Carlos Viana (PSD-MG), observou que a medida já está prevista em uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas a edição de uma lei sobre o tema trará maior segurança aos passageiros.

Também sobre transporte coletivo, a CI vai apreciar requerimento do senador Nelsinho Tard (PSD-MS) para realização de audiência pública sobre as possíveis alternativas para redução no preço da tarifa do transporte público urbano. Outros sete requerimentos estão na pauta, entre eles um do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para tratar a questão relativa ao preço de passagens aéreas, franquia de bagagens e abertura de mercado do setor aéreo nacional.

A reunião está marcada para as 11h.

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