Delmiro: famílias de alunos em situação de vulnerabilidade recebem cesta básica

Por Emerson Emídio - Jornalista - MTE 2033/SE | 21 de maio de 2020 às 8:00

Imagem ilustrativa

Os alunos da rede municipal de Delmiro Gouveia começaram a receber os alimentos que seriam destinados para a merenda escolar e foram revertidos em cestas básicas.

De acordo com a prefeitura, os alimentos estão sendo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social. Todas as unidades de ensino foram contempladas.

A ação é possível através da   Lei 13.987/20 que determina a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública.

A normativa contempla alunos de zero a 17 anos, matriculados na educação infantil, ensino fundamental e médio. O texto assegura que o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continue a ser repassado aos municípios.

O relator da proposta é o senador por Alagoas, Rodrigo Cunha (PSDB) e essa distribuição poderá ser realizada todas as vezes que as aulas forem suspensas em razão de emergência e calamidade pública.

Outras ações 

O município de Delmiro Gouveia também recebeu uma verba destinada pelo deputado federal João Henrique Caldas (JHC), do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no valor de R$ 196.500,00, para ações de enfrentamento à pandemia da covid-19.

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