Delmiro Gouveia: Audiência Pública virtual debate Projetos de Lei do Executivo para Exercício de 2021

Por Ascom CMDG | 5 de dezembro de 2020 às 7:30

Foto: Ascom

A Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia realiza, no dia 11 de dezembro, a Audiência Pública virtual para discussão dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. São eles: nº 06/202, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021; nº 07/20, que trata da revisão do Plano Plurianual 2018/2021 e nº 08/20, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, em seus anexos de metas e prioridades
e metas fiscais.

A reunião acontece às 10h, de forma virtual, com link a ser disponibilizados para participação da população cumprindo o que diz o art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

A reunião é realizada em conjunto pelos presidentes das comissões de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Postura; Justiça. Legislação, Educação, Saúde e Redação Final, e de Viação, Obras Públicas, Fazenda, Indústria e Comércio.

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