Entenda como o Orçamento Impositivo aprovado pelo Congresso tira poder de Bolsonaro

Por BBC | 7 de junho de 2019 às 6:19

 

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de quarta-feira (05), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como “Orçamento Impositivo”. Para analistas ouvidos pela BBC News Brasil, a aprovação representa uma diminuição do poder de barganha do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), com os congressistas. Mas o que é exatamente o Orçamento Impositivo e como ele afeta a relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso?

 

Basicamente, a medida aprovada pela Câmara aumenta, ao longo dos próximos anos, a parte obrigatória das emendas de bancada apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União.

 

Feitas as contas, não é um valor pequeno: de 2020 a 2022, custará ao Executivo cerca de R$ 7,3 bilhões a mais, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal. Em 2020, o novo gasto obrigatório será de R$ 9,5 bilhões só com as emendas coletivas, segundo a IFI.

 

As emendas são pequenas modificações que deputados e senadores apresentam quando o Orçamento do ano seguinte está sendo discutido no Congresso. Digamos que os oito deputados do Acre concordem sobre a necessidade de reformar uma escola em Rio Branco: eles poderão fazer uma emenda da bancada acreana para resolver o problema. É sobre este tipo de emenda coletiva que a PEC aprovada na quarta-feira diz respeito.

 

Antes de 2017, o pagamento desse tipo de emenda coletiva não era obrigatório: o chefe do Executivo poderia negociar com deputados e senadores os pagamentos. E o desembolso podia (ou não) ser condicionado ao apoio dos congressistas a determinados projetos de interesse da Presidência da República.

 

As emendas individuais dos congressistas já eram obrigatórias desde 2016, por conta de outra PEC similar aprovada pelo Congresso em março de 2015. Naquele momento, a medida foi vista como uma derrota imposta pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), à ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

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