Entenda o caso que gerou repercussão em relação à operação em combate a poluição sonora em Delmiro Gouveia

Os órgãos de segurança agiram legalmente dentro da lei. Confira os esclarecimentos de ambas às partes envolvidas na ação.

Por Redação | 14 de janeiro de 2019 às 2:53

Divulgação

 

O caso que gerou grande repercussão no final de semana, especificamente na última sexta-feira, 11, em Delmiro Gouveia, foi sobre uma operação em combate á poluição sonora, realizada por órgãos de segurança do município, que estiveram visitando vários estabelecimentos comerciais.

 

A reportagem do site radarnoticias.com.br procurou ouvir ambas ás partes, para esclarecer de fato como tudo aconteceu.

 

Proprietário do estabelecimento:

A começar do proprietário do estabelecimento, Petrucio Bandeira, o mesmo informou que a ação foi um espetáculo. “Um verdadeiro espetáculo pirotécnico, quatro viaturas policiais com giroflex ligados e muitos policiais militares e agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), foi uma verdadeira guerra. O pessoal da Secretaria de Meio Ambiente, de forma irresponsável invadiu o estabelecimento (Candeeiro Bar), interromperam o som achando que os decibéis estavam além do permitido por lei. Um verdadeiro constrangimento moral,” relatou Petrucio.

 

O proprietário do estabelecimento finalizou as falas deixando uma pergunta: quais as atribuições da SMTT?

 

Superintendente da SMTT:

O Radar Notícias procurou também Gilberto Pitágoras, diretor da SMTT, para esclarecer o ‘episódio’. O mesmo informou que os agentes foram acionados a pedido da Secretaria de Meio Ambiente. “Eu não pude está presente na ação da sexta-feira, mas irei explicar como aconteceu. Na última quarta-feira, 9, o Ministério Público comunicou a Secretaria de Meio Ambiente para a realização desta operação, existe o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para controle da poluição sonora, no qual as normas não foram determinadas pelos órgãos de segurança municipais, e sim da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), não houve nenhuma truculência no local, quem entrou no estabelecimento foi o pessoal da secretaria que é preparado para fazer a medição, a Polícia Militar, Guarda Municipal e SMTT ficou do lado de fora. Qualquer órgão do município que pedir o apoio da SMTT, nós estaremos a disposição”, disse Pitágoras.

 

Resposta do superintendente em relação à pergunta feita pelo proprietário do estabelecimento Candeeiro Bar:

“Através de ofícios, o Secretário Jasiel, oficiou a gente para dar o apoio, pois se durante as ações, fosse encontrado algum veículo com som automotivo, a SMTT iria fazer a medição. Se o Ministério Público requisita que a gente participe destas ações, nós temos que fazer nosso papel,” finalizou Pitágoras.

 

Ascom Prefeitura:

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, a ação foi realizada em diversos estabelecimentos, cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e os demais; então, foi uma ação do Conselho Nacional de Segurança.

Em meio a tantos comentários, uma pessoa que não quis ser identificada relatou a reportagem que várias pessoas estão tentando se vitimizar com o ocorrido e ao mesmo tempo, outros tentam denegrir a gestão municipal. “Isso é um absurdo, vários estão tentando se vitimizar com o que aconteceu, os órgãos estavam apenas cumprindo leis, não bastava nada chegarem a um acordo. Por outro lado estão tentando derrubar a gestão municipal, denegrindo a SMTT, a prefeitura, entre outros. Tentam corrigir um caso com outro que aconteceu lá atrás, se um órgão de segurança de trânsito estava no local, é claro que foi acionado para prestar a apoio de alguma forma, eu presenciei parte do ocorrido e eles não adentraram o local, não houve abuso ou nada que fosse fora da lei,” relatou.

 

Entenda o TAC:

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de combate à poluição sonora, sancionado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia no dia 24 de janeiro do ano de 2018, entrou em vigor no mês de março do mesmo ano.

 

Dentre vários regulamentos, caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Delmiro Gouveia desenvolver campanhas educativas, como, banners, informativos, panfletos e utilização de som pela comunidade para que a população fique informada sobre os requisitos que terão que cumprir adiante. Além de que os órgãos fiscalizadores terão também que intensificar as fiscalizações com o intuito de coibir o uso abusivo de aparelhos sonoros em veículos particulares (paredões), estabelecendo o sossego e bem-estar público.

A reportagem tentou contato com o secretário de Meio Ambiente, mas até o fechamento da matéria, não obteve êxito.

 

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