Exclusivo: Luiz de Deus vai demitir servidores efetivos aposentados da prefeitura de Paulo Afonso

Foi dado o prazo até o dia 31 de maio de 2019, para que os servidores nesta situação apresentem requerimento solicitando o seu desligamento

Por Portal Pa4 | 10 de maio de 2019 às 14:05

Prefeito Luiz de Deus (PSD). Foto: Ascom/PMPA

 

Decreto assinado pelo prefeito Luiz de Deus (PSD), publicado nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial do Município, estabelece o afastamento de servidores que se aposentaram pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), popularmente conhecido como INSS, mas permaneceram na ativa no quadro de funcionários da prefeitura de Paulo Afonso.

 

Foi dado o prazo até o dia 31 de maio de 2019, para que os servidores nesta situação apresentem requerimento solicitando o seu desligamento voluntário, sob pena de afastamento compulsório do cargo ou função em exercício.

 

No decreto, o prefeito Luiz de Deus autorizou a Secretaria Municipal de Administração, através da Superintendência de Recursos Humanos a proceder levantamento de todos os servidores efetivos, que se encontram aposentados pelo RGPS, informando a Procuradoria Jurídica do Município o nome, matrícula, CPF, cargos ocupado e número do benefício de aposentadoria para adoção das providências pertinentes. O prefeito também autorizou a Procuradoria Geral do Município a adotar os atos legais para o afastamento dos servidores efetivos em questão.

 

Contingenciamento

Recentemente, Luiz de Deus (PSD) estabeleceu metas de contingenciamento que reduzem em 30% as despesas com os serviços de água, energia elétrica e telefone fixo, além da redução de contratos de todas as secretarias com objetivo de equilibrar as finanças do município.

 

As medidas tomadas pelo gestor, acontecem após o anúncio da queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no primeiro trimestre de 2019 no orçamento da Prefeitura de Paulo Afonso. De acordo com a Secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara, o imposto caiu 36,90% com relação ao primeiro trimestre de 2018, impactando em uma diferença de mais de 11 milhões a menos que o mesmo período do ano anterior. O ICMS arrecadado de janeiro a março de 2018 foi superior a R$ 30 milhões, enquanto o arrecadado em 2019 gira em torno R$19 milhões.

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