Governador de AL sanciona lei que cria Vara de Combate aos Crimes Contra Vulneráveis

Por Agência Alagoas | 11 de dezembro de 2019 às 2:00

Foto: Márcio Ferreira

O governador Renan Filho sancionou, na manhã desta terça-feira (10), a lei que cria a Vara de Combate aos Crimes Contra as Populações Vulneráveis em Alagoas. O ato aconteceu durante a sessão solene do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para celebrar os 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, agradeceu ao governador pela sanção da lei, que altera a competência material e a denominação da 13ª e 14ª varas criminais da capital, criando a Vara de Combate aos Crimes Contra as Populações Vulneráveis.

“O governador sanciona hoje um projeto de lei que é muito significativo: a transformação de uma vara penal, que antes se destinava exclusivamente a combater crimes contra idosos e adolescentes, numa vara muito mais ampla. Ela passa a combater crimes contra idosos, adolescentes; contra crimes que afrontam a liberdade religiosa das pessoas, contra aqueles que matam ou agridem os moradores de rua, negros e índios, enfim, crimes contra todas as pessoas que têm sido vítimas mais diretamente do ódio”, declarou o desembargador.

Renan Filho afirmou que o Brasil vive um momento de muito extremismo e que é preciso unir a sociedade, proteger os desfavorecidos e garantir direitos a quem não os tem.

“Ontem foi apresentado o ranking da desigualdade no planeta e o Brasil tem uma das maiores desigualdades entre todos os países do mundo. Isso precisa ser suplantado. Essa é a principal agenda dos Direitos Humanos e eu, ao vir aqui hoje, me solidarizo com todas as questões sociais de Alagoas, assim como faz o Tribunal de Justiça. Essa abordagem que o presidente do TJ busca levar adiante é a abordagem que também buscamos à frente do Governo do Estado de Alagoas”, declarou Renan Filho.

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