O governador de Alagoas, Paulo Dantas, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, lançaram nesta segunda-feira (29), em solenidade ocorrida no Palácio República dos Palmares, em Maceió, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2), que tem como objetivo articular ações de segurança pública para prevenção, controle e repressão da criminalidade, em especial o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio.
Durante a solenidade, que contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, da coordenadora do Pronasci 2, Tamires Sampaio, e do secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, o ministro Flávio Dino entregou ao governo do Estado 13 viaturas – para serem usadas especialmente pela Patrulha Maria da Penha e delegacias da Mulher –, 84 pistolas e nove drones, além de outros equipamentos de segurança que serão utilizados na prevenção e repressão à criminalidade.
Além disso, Paulo Dantas e Flávio Dino assinaram protocolo de intenção para a construção, na capital alagoana, da Casa da Mulher Brasileira, uma das ações do programa Mulher, Viver sem Violência coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal, que tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
Também foi anunciada a entrega para breve do Centro Integrado de Comando e Controle de Alagoas, fruto de um acordo de cooperação técnica entre o governo federal e o governo de Alagoas, que terá como meta a atuação integrada de órgãos envolvidos direta ou indiretamente nas ações de segurança pública no estado. Ao todo, os investimentos anunciados nesta segunda-feira somam cerca de R$ 20 milhões, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
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Para o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a ação desta segunda-feira tem como objetivo ampliar o combate à criminalidade em um país de dimensões continentais e com diversidades sociais e econômicas profundas. “Por isso mesmo precisa de uma ação integrada entre os três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Há uma responsabilidade coletiva, que deve ser enfrentada da forma como o governo brasileiro vem entendendo: primeiro a segurança como fenômeno fruto dessa realidade crônica”, disse.
Segundo ele, é necessário trabalhar a repressão qualificada e o uso progressivo da força de prevenção, aumentando a capacidade operação das forças de segurança, “porque ninguém enfrenta uma criminalidade potente, que usa viaturas blindadas, explosivos e armamento pesado sem que se tenha a adequada capacidade operacional”.
O ministro Flávio Dino enfatizou que o combate à violência contra a mulher é uma prioridade do programa lançado nesta em Alagoas. “Quantas vezes as mulheres de classe média, de famílias mais ricas, mas, sobretudo, às de famílias que mais precisam, se veem diante de violência? Violência psicológica, agressão moral, violência física. E isso tem que acabar”, ressaltou. “Estamos aqui para dizer que só haverá democracia no dia em que homens e mulheres se respeitarem entre si, e o direito de todas as pessoas seja respeitado da mesma maneira, independentemente das diferenças”, completou.