Governo quer acabar com repasse obrigatório de royalties para educação e saúde

Por Redação com Bahia.ba | 13 de novembro de 2019 às 21:00

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ao apresentar a PEC do Pacto Federativo ao Congresso, o governo Bolsonaro pretende acabar com o repasse obrigatório de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, estabelecido pela lei do Fundo Social do Pré-sal, de acordo com a Época.

O texto foi sancionado em 2013, como uma resposta às manifestações de rua daquele ano.

Procurado, o Ministério da Economia declarou que os gastos mínimos com saúde e educação continuam “garantidos pela Constituição”, e que “tais áreas não serão prejudicadas de forma alguma, nem na União, nem nos estados e municípios”.

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