Por Emerson Emídio - Jornalista | 7 de fevereiro de 2022 às 14:00
O presidente da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, Marcos Costa (PSC), sancionou o Projeto de Lei que reajusta o salário dos agentes políticos da cidade.
De acordo com a Lei nº 1.338/2021, de 27 de dezembro de 2021, os salários dos agentes ficam da seguinte forma:
– Prefeita – de R$ 15.000,00 para R$ 25.000,00.
– Vice-prefeito – de R$ 10.000,00 para R$ 16.666,60.
– Secretários – de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00.
– Secretários-adjuntos – de R$ 3.800,00 para R$ 7.000,00.
Ainda de acordo com o documento, por se tratar de aumento relacionado ao reajuste de subsídios que deve ocorrer de uma legislatura para a outra, esta não se enquadra nas vedações contidas na Lei Complementar nº 173/2022, que dispõe sobre o auxílio financeiro a estados e municípios em razão da pandemia da Cocid-19.
A lei, de acordo com o documento, entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2022 e revoga a nº 1062, do ano de 2012.