Lewandowski arquiva pedido de impeachment contra Abraham Weintraub

Por Bahia.ba | 6 de março de 2020 às 5:00

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, arquivou o pedido de impeachment feito por um grupo de parlamentares contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Segundo o ministro, parlamentar não tem legitimidade para pedir na Justiça apuração de crime de responsabilidade contra ministro de Estado.

De acordo com o entendimento da Corte, essa competência seria da Procuradoria-Geral da República.

“Assinalo, a propósito, que esta Suprema Corte já assentou entendimento sobre a ilegitimidade ativa dos cidadãos para iniciar processo de impeachment, neste Tribunal, contra Ministro de Estado”, escreveu Lewandowski.

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