MPF pede que Ação contra a Braskem retorne à Justiça Estadual

Por Portal TNH1 | 27 de maio de 2019 às 23:00

 

O Ministério Público Federal, em conjunto com a Defensoria Público Federal, requereu que seja devolvida ao juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Pedro Ivens, a Ação Civil Pública contra a Braskem.

 

As procuradoras federais Cinara Bueno, Niedja Kaspary e Raquel Rodrigues, além do defensor federal Diego Bruno Alves, entenderam que a matéria não é de competência federal, já que a Ação Civil Pública – impetrada pelo MPE e Defensoria Estadual – trata, exclusivamente, da defesa coletiva de interesses individuais.

 

Ou seja: não aborda a questão ambiental ou relativa à mineração, de competência exclusiva da Justiça Federal.

 

A decisão, no entanto, caberá ao juiz federal que havia recebido a ACP.

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