Município de Delmiro Gouveia é notificado pela falta de repasses à Receita Federal

Por | 17 de agosto de 2023 às 10:27

O Município de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas, voltou a ser alvo de notificação da Receita Federal devido a pendências financeiras relacionadas ao repasse de contribuições previdenciárias. Esta é a segunda vez que a cidade é notificada durante o período em que Padre Eraldo esteve à frente da Prefeitura Municipal, trazendo à tona preocupações sobre a gestão fiscal e administrativa durante seu mandato.

A nova notificação, recebida recentemente pelo município, refere-se a um débito no valor de mais de R$ 9 milhões relacionado ao repasse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante se soma a uma cobrança anterior, datada de março deste ano, no valor de R$ 3.167.610,69, também relacionada a pendências no repasse ao INSS. Na ocasião, o então prefeito Padre Eraldo afirmou desconhecer tal débito em sua gestão quando abordado sobre o assunto.

Agora, Delmiro Gouveia enfrenta uma nova cobrança, desta vez relacionada ao repasse da Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregado, totalizando um valor de R$ 9.576.423,79. Somados, esses débitos previdenciários atingem a marca alarmante de R$ 12.744.034,48, evidenciando uma situação preocupante em relação às finanças públicas.

Diante dessa situação, representantes do município anunciaram sua intenção de regularizar o débito com a Receita Federal. Para tanto, foi proposto um plano de parcelamento em 60 meses, com parcelas mensais que ultrapassam a marca de R$ 212 mil reais, excluindo-se os juros incidentes sobre o valor total.

O não repasse adequado das contribuições previdenciárias durante a gestão de Padre Eraldo teve consequências mais amplas para a administração municipal. O fato levou à tomada de medidas legais, incluindo a entrada de uma ação na Justiça para que o ex-prefeito possa ser responsabilizado por improbidade administrativa. A mesma ação também abrangeu os então secretários de administração e finanças, indicando uma busca por responsabilização no âmbito das práticas administrativas durante o período em questão.

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