“Não se pode simplesmente privar-se de investigar”, afirma vereador Cacau Correia sobre denúncia de improbidade

Por Assessoria Parlamentar | 19 de maio de 2020 às 9:00

Foto: Arquivo pessoal

O vereador por Delmiro Gouveia, Cacau Correia (PTB), falou sobre a denúncia apresentada por Tony Cloves na Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (CMDG) e que foi arquivada por sete votos contrários.

Para o vereador, não se pode privar o direito de investigação. “O meu voto, como das outras vezes, foi pela apuração dos fatos narrados na denúncia, papel fundamental da Câmara de Vereadores, ante o possível cometimento de infrações pelo Prefeito. Não se pode simplesmente privar-se de investigar”, afirma.

Ainda de acordo com o edil, a Casa Legislativa fugiu da responsabilidade de cumprir o papel que lhe fora outorgado. “O resultado da última votação que arquivou as denúncias feitas pelo Sr. Tony Clóvis Pereira, mostrou que, mais uma vez, a Câmara de Vereadores fugiu a sua responsabilidade de cumprir com seu papel constitucional e assim ter a oportunidade de apresentar a comunidade delmirense a ocorrência ou não de desmandos e desvios de finalidade dentro da atual administração municipal”, enfatiza.

“Não se pode resumir as atividades de um vereador unicamente à observação das leis do município. Existe uma função essencial ligada ao cargo de vereador – trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, as ações do prefeito. Ao fiscalizar, o vereador equilibra as ações do poder executivo, tornando-se fundamental para que o prefeito não acredite estar acima da lei, como se comportam os ditadores”, aborda.

Cacau também enfatiza a importância do cumprimento da lei e fiscalização da Casa Legislativa. “A Lei confere ao vereador de forma expressa deveres importantes em relação à prefeitura, como: Fiscalizar as diversas contas, o que permite obstar a existência de obras superfaturadas e atrasadas, por exemplo; Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo; fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias; Criar comissões parlamentares de inquérito; Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado”, conclui.

 

ENQUETE
  • Você está tomando os cuidados necessários para o coronavírus?

    Carregando ... Carregando ...
  • INSTAGRAM
    Radar notícias © 2014 - 2020 Todos os direitos reservados.