Nota de Esclarecimento sobre a greve na Rede Municipal de Educação‏

Por | 19 de junho de 2015 às 16:56

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O Governo Municipal de Delmiro Gouveia ao tempo em que reconhece a legitimidade do ato reivindicatório, lamenta profundamente a decisão tomada em assembleia pelos Profissionais municipais da Educação (SINTEAL), culminando com deflagração de GREVE e consequente paralisação de suas atividades a partir do dia 18/06/2015. Tal decisão não leva em consideração o momento econômico pelo qual passa o município, o aspecto   jurídico e legal e menos ainda o prejuízo que se causará aos 9.715 alunos matriculados na rede municipal de ensino e às suas famílias.

 

O Governo já destina aproximadamente 62,5% dos recursos do FUNDEB, para pagamento de Profissionais do Magistério e 19,2% com a folha de Profissionais de apoio e Administrativo, sem conceder nenhum índice de reajuste,  portanto, já atenderia o mínimo constitucional exigido pela legislação, porém o compromisso sempre foi, é e sempre será, envidar esforços no sentido da valorização dos Profissionais do Magistério, a proposta do Governo foi de 6,5% para o Professores, parcelado  em duas vezes e 8,9% para os profissionais de apoio e administrativo também parcelados em duas vezes, vindo a comprometer com pagamento de salários cerca de 89% de toda a transferência de recursos do FUNDEB, ficando apenas 11% para manutenção da rede de ensino.

 

Aquisição de bens e serviços, manutenção e conservação das instalações elétricas, hidráulicas, estruturais, pinturas, coberturas, pisos, muros, aquisição de carteiras, mesas, armários, mimeógrafos, retroprojetores, computadores, impressoras, óleo, lubrificantes, filtros, tintas, pagamento de água, energia, telefone, construção, ampliação e melhorias nas escolas, material de limpeza, locação de prédios e veículos, estudos, pesquisas, material esportivo, acervo de biblioteca, material didático, aquisição de veículos, combustível, pneus, peças de reposição, revisões, emplacamento e pagamento de seguro dos automóveis da frota própria, são apenas alguns itens que precisam ser mantidos para o funcionamento regular e com qualidade da rede municipal de ensino, não podendo sofrer descontinuidade sob pena de não se oferecer ambiente, locomoção e culminar com a consequente paralisação dos serviços tão essenciais para um funcionamento adequado da rede.

 

O Governo vê ainda com muita preocupação a fala de entes públicos que por desconhecimento, má fé ou discurso meramente eleitoreiro, emitem opinião danosa ao entendimento e à necessária harmonia para construção de um município desenvolvido, pois o Governo defende e administra com legalidade, moralidade, publicidade e transparência, para tanto convidamos à todos, para visitar nosso Portal da Transparência aonde estão todas as informações inerentes aos receitas e aplicações desses recursos. Reafirma ainda que não permitirá que aconteça novamente, atrasos em folha e em pagamento de fornecedores, fatos que causaram sofrimento e incertezas à todos, como aconteceu em um passado recente e todos se lembram, principalmente os Professores.

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