OAB diz ao Banco Central que tarifa no cheque especial fere direito do consumidor

Por Bahia.ba | 31 de dezembro de 2019 às 17:00

Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil

A cobrança de tarifa a quem mantiver um limite acima de R$ 500 no cheque especial foi condenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vê ilegalidade na medida, segundo a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo. Ela começa a vigorar no próximo dia 6.

O Banco Central deu permissão para os bancos cobrarem pela disponibilidade da reserva, mesmo se o cliente não usá-la. A entidade afirma que a resolução é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição e já enviou ofício ao BC.

Deixe aqui seu Comentário

ENQUETE
  • Você está tomando os cuidados necessários para o coronavírus?

    Carregando ... Carregando ...
  • INSTAGRAM
    Radar notícias © 2014 - 2020 Todos os direitos reservados.