Prefeito e vereadores de Delmiro envolvidos em Ação Penal devem entregar passaporte, diz relator

Por Emerson Emídio | 26 de novembro de 2019 às 6:30

Foto: Montagem

O relator da Ação Penal que investiga se houve improbidade administrativa por parte do prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Cordeiro (PSD) e mais seis vereadores do município, o   Desembargador Washington Luiz, solicitou aos envolvidos na Ação Penal, que entreguem o passaporte. Ainda de acordo com a publicação do dia 22 de novembro, eles têm 48h para seguir a determinação.

O Desembargador indeferiu a liminar de prisão preventiva expedida pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE/AL), Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. No documento enviado ao Tribunal de Justiça (TJ/AL), em setembro, ele também pediu o afastamento dos envolvidos do cargo.

Os vereadores Ezequiel de Carvalho (PSB), presidente da Câmara; Fabíola Marques (PSL); Raimundo Valter (Casa Grande) (PPS); George Júnior Lisboa (MDB), Francisco de Assis (Kinho) (PRP) e Marcos Costa (MDB) também são acusados de se favorecem em contratos licitatórios em locação de veículos.

Ao todo, 72 pessoas são suspeitas de fraudar contratos e licitações da gestão municipal. Na decisão, o Desembargador retirou os demais citados do processo do TJ, enviando-os para a 17ª Vara Criminal da capital.

Sobre o pedido de afastamento, Luiz, por sua vez, afirmou que vai apreciar após ouvir os envolvidos. “Deixo para apreciar a sua necessidade após a oferta das respostas e caso estejam presentes os requisitos legais. Isso porque, tratando-se de cargos eletivos, a intervenção do Judiciário nos demais poderes deve ser restrita às hipóteses absolutamente necessárias, sob pena de violação aos princípios da separação dos poderes e da soberania popular. Posto isso, após o oferecimento das respostas e constatado o risco de os denunciados praticarem novos crimes em decorrência dos cargos que ocupam, será possível a análise da medida”, relata.

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