Regularização da água nas 369 Casas em Delmiro Gouveia contou com atuação do MPAL

Por | 8 de setembro de 2023 às 10:36

O Ministério Público de Alagoas participou, nesta quarta-feira (06), da assinatura de ordem de serviço em Delmiro Gouveia. O documento trata sobre o início das obras de abastecimento de água na cidade pela concessionária Águas do Sertão. A medida é fruto de recomendação emitida pelo MP, devendo beneficiar 369 famílias de baixa renda.

 

As obras vêm no sentido de regularizar o fornecimento de água no conjunto habitacional Sônia Coco e fazem parte de um projeto maior, de regularização fundiária da região, explica o promotor de Justiça Paulo Henrique. As casas da região foram ocupadas irregularmente, por meio de invasão, e o problema se arrasta por mais de 12 anos.

 

“Para que a regularização aconteça, são necessários alguns equipamentos e serviços públicos na localidade, a exemplo do abastecimento de água. O problema desse conjunto habitacional é multifacetado, envolve titulação, finalização dos contratos com a Caixa Econômica, entre outras providências”, explica o promotor.

 

A solenidade contou com a participação do procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo. Ele aproveitou a oportunidade para destacar a atuação do MP na regularização do abastecimento de água na região. “O que vemos aqui hoje não é apenas a assinatura de uma ordem de serviço, mas a concretude de uma política pública”, afirmou

Consumidor

 

Os membros do Ministério Público também acompanharam a inauguração do posto de Atendimento do Procon Alagoas em Delmiro Gouveia. A medida atende a política municipal de defesa do consumidor, objeto inclusive de procedimento administrativo instaurado pelo MP. Agora, a população local terá acesso ao órgão, especializado em direito do consumidor, que funcionará no centro da cidade, no Já Delmiro Gouveia.

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