Sessão da Câmara de Delmiro tem cinco projetos do Executivo nesta quinta (7)

Por Redação Radar Notícias | 6 de novembro de 2019 às 10:20

Foto: Ascom

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (CMDG) desta quinta-feira (7), tem cinco projetos de autoria do Poder Executivo. A sessão está marcada para ter início às 10h. Um deles é a doação de um terreno de propriedade do município.

Na época que chegou à Câmara, o projeto gerou bastante polêmica e dividiu opiniões. Agora, com parecer das comissões, entra na Ordem do dia da sessão.

Outro projeto que entra em pauta é o de nº 009/2019, que Cria a gerência municipal de convênios e contratos na estrutura da secretaria municipal de planejamento, desenvolvimento econômico, industria e comércio; cria o respectivo cargo de provimento em comissão, define suas competências; Altera a lei nº 605/2006 de 30 de junho de 2006 e dá outras providências.

O projeto de Lei nº 018/2019 dispõe sobre a ampliação, criação e extinção de cargos e vagas de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Outro PL enviado à Casa é o de nº 019/2019, que altera dispositivo na lei complementar nº 1.181, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Guarda Municipal de Delmiro Gouveia e dá outras providências.

Os dispositivos jurídicos também podem ser alterados através do projeto de Lei nº 020/2019, que altera e revoga dispositivos na lei complementar nº 623, de 10 de março de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídicos Único dos servidores públicos civis do município de Delmiro Gouveia e dá outras providências.

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