STF forma maioria a favor de compartilhar dados da Receita sem aval judicial

Por Redação | 28 de novembro de 2019 às 19:30

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (28), maioria favorável ao compartilhamento de dados da Receita com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.

De acordo com a Folha, a situação do antigo Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), ainda não é bem clara.

Apenas o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, fez ressalvas quanto ao procedimento de repasse de dados pela UIF. Ele também votou contra o compartilhamento de extratos bancários e declarações de Imposto de Renda na íntegra.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram favoráveis ao compartilhamento amplo de dados da Receita, inclusive dos documentos na íntegra.

Esse grupo não fez ressalvas à atuação da UIF. Barroso, Rosa, Cármen e Lewandowski defenderam que o tema da UIF nem sequer faça parte do julgamento, já que o processo original tratava somente da Receita.

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