TSE é consultado sobre legalidade da redução do combustível em 2022

Por Bahia ba | 14 de fevereiro de 2022 às 21:00

Foto: Marcelo Brandt

O governo federal, junto com os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou uma reunião com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir a legalidade da aprovação de alguma proposta legislativa que reduza o preço dos combustíveis em um ano eleitoral.

Nesta segunda-feira (14), às 19h, acontecerá uma audiência entre os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Bruno Bianco, da AGU; os presidentes da Câmara e Senado; e os ministros do TSE, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Dois Projetos de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foram protocolados, cada um em uma das casas. Na Câmara, a PEC foi protocolada por Christino Áureo (PP-RJ), embora o texto tenha sido redigido na Casa Civil, enquanto no Senado, a proposta foi apresentada por Carlos Fávaro (PSD-MT), e teve o aval do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, mas foi apelidada de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, por segundo ele, colocar em risco as contas públicas.

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro alega que a PEC apresentada por Carlos Fávaro pode ter impacto superior a R$ 100 bilhões com a redução de tributos sem a necessidade de compensação pela perda de receitas. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 49 senadores e 308 deputados.

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