Vídeo de Bolsonaro não pode ser considerado crime de responsabilidade, diz advogada

Por Redação com Bahia.ba | 29 de outubro de 2019 às 9:45

Foto: Antonio Cruz /Agencia Brasil

A advogada especialista em Direito Eleitoral Déborah Guirra afirmou ao bahia.ba nesta terça-feira (29), que o vídeo postado por pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em que ele compara, entre outras coisas, o Supremo Tribunal Federal (STF) a uma hiena, não pode ser enquadrado como crime de responsabilidade.

Segundo Guirra, Bolsonaro foi “irresponsável” ao fazer a comparação, mas não cometeu nenhum crime.

“O crime de responsabilidade se aplica em casos relacionados à administração, à parte administrativa. Nas eleições, as propagandas eleitorais tiveram esse tom, acima do que se espera. Não foi de bom tom e essa não é uma conduta que se espera de um presidente. Mas, não considero essa postagem como crime de responsabilidade”, explicou.

A atitude de Bolsonaro foi alvo de críticas do deputado federal Nelson Pelegrino (PT), que chegou a afirmar que o caso se enquadraria como crime de responsabilidade, condição para o pedido de impeachment.

“O grave, não é só, Bolsonaro associar instituições como o STF a hienas! Mais grave é se não houver reação! Bolsonaro comete crime de responsabilidade! Basta”, escreveu Pelegrino em seu Twitter.

Já o ministro do STF Celso de Melo, disse que a comparação foi feita “de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”.

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