A denúncia protocolada pelo conselheiro estadual de Saúde, Tony Cloves, sobre possíveis irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (CMDG) e que estava prevista para ser lida na manhã desta quinta-feira (28), foi adiada.

A sessão ordinária não ocorreu por conta da audiência pública sobre a situação da UPA, realizada na Casa Legislativa e que teve encerramento depois do prazo regimental.

De acordo com a denúncia de Tony Cloves, várias são as irregularidades na gestão técnica e econômica da UPA. “Começa pelo contrato com o Idab, que se deu de forma emergencial, fugindo dos trâmites de licitação pública, o que não é aceito por lei”, afirmou.

Ele disse que foi produzido um relatório para apontar as principais irregularidades do atual instituto que administra a unidade, entregue na Câmara Municipal.

“Fui pessoalmente a Cacimbinhas, local onde está a sede do Idab e, ao chegar lá, descobri que se trata de uma associação. Enviamos ofício à Secretaria Municipal de Saúde para saber se o instituto prestava atividades na área da Saúde. Obtive a informação que eles não tinham nenhuma atividade na pasta, dentro do município”, acrescentou.

Ainda de acordo com Tony Cloves, por diversas vezes, o Idab foi notificado para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades constatadas pelo Conselho, mas não correspondeu aos ofícios enviados. “A Secretaria Estadual de Saúde constatou essas irregularidades, inclusive, a falta de repasses do recurso por parte do município de Delmiro Gouveia”, elencou.

Próxima sessão 

A apreciação da denúncia foi transferida para a sessão da próxima quinta-feira (4). O presidente da Casa, Ezequiel de Carvalho, conhecido como “Kel”, fará a leitura da denúncia. Em seguida, os vereadores votam a favor ou contra. Para aceitação, é preciso a maioria simples. Sendo aceita, constitui-se uma Comissão Processante, composta por um sorteio.

Com o processo em mãos, o presidente da Comissão Processante inicia os trabalhos, notificando o prefeito, dentro do prazo legal e aguarda a defesa por escrito.

Depois da conclusão, o prefeito é notificado e a Comissão Processante emite o parecer. Em seguida, a Câmara Municipal marca uma sessão de julgamento do relatório. O parecer é aprovado com voto favorável de 2/3.