Além da advogada a Comissão conta com o advogado, Leandro José dos Santos, que é pessoa com deficiência e preside a comissão que até o momento conta com dois membros nomeados através da Portaria
Por Redação | 6 de abril de 2019 às 1:00
Foi nomeada para compor a Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a advogada Zagna Fortes, a mesma é atuante no município de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas.
Além da advogada a Comissão conta com o advogado, Leandro José dos Santos, que é pessoa com deficiência e preside a comissão que até o momento conta com dois membros nomeados através da Portaria n.º 05, de 05 de fevereiro de 2019, que desempenharão suas atribuições para o triênio 2019/2021.
Dentre os desafios da comissão discutidos em um encontro realizado na sala da OAB em Delmiro Gouveia, na terça-feira, 26, se destaca como plano de atuação, trabalho de conscientização, fiscalização de leis, a exemplo da Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “Iremos defender de forma incansável o cumprimento de leis que preveem acessibilidade, suporte e inclusão na qualidade de vida na escola, na saúde, no trabalho e moradia, promovendo o acesso a justiça para garantir um direito a todos inerentes que é o livre arbítrio combatendo assim a vulnerabilidade sobretudo de crianças com deficiência”, avaliou a advogada.
A Advogada lembrou ainda que, buscar a efetividade do direito das pessoas com deficiência já é missão em sua vida e cresce diariamente a cada evento que participa, pois derrubar barreiras, promovendo mobilidade em ações desenvolvidos na área de trânsito voltados a pessoa com deficiência, em que já efetiva atuando há quase uma década, além da convivência, e estudos que são intensificados, quando da análise de cada convenção e acordos internacionais, tais fatores é o que lhe motivaram a compor a Comissão na defesa do direito das Pessoas com deficiência. “temos muito trabalho pela frente”, enfatizou.
“No que pese a legislação Brasileira seja uma das mais inclusivas nos cuidados com a pessoa com deficiência, não se pode conviver com a carente efetivação destes direitos. Intensificar, sem cessar a visibilidade da pessoa com deficiência, e isso difundindo as normas dispostas em convenções internacionais e demais diplomas legais aplicáveis as pessoas com deficiência (PcD) junto da sociedade, uma vez que aproximando e cultivando um diálogo sempre presente com a sociedade civil, empresas, órgãos públicos, entidades representativas, se poderá concretizar os sonhos e as necessidades das pessoas com deficiência”, comenta a advogada.
Advogada especialista em direito de família, Zagna Fortes já atuou na Defensoria Pública Municipal, e prestou serviços relevantes na área de trânsito quando gerenciou a CIRETRAN – Órgão Estadual de Transito com circunscrição no município de Delmiro Gouveia e outras seis do alto sertão alagoas, com vasta experiência na administração pública e privada, Zagna Fortes também integra a JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração), Órgão judicante integrante do Sistema Nacional de Transito (SNT), localizada na sede da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Delmiro Gouveia (SMTT).