O portal da transparência da Prefeitura de Delmiro Gouveia mostra que a empresa José Etelvino Lins de Albuquerque Junior – EPP (JR Locações), alvo de investigação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em supostas irregularidades em contrato, recebeu da gestão o valor de R$ 975.737,00, referente a locações de veículos no mês de maio deste ano.

As investigações seguem em curso. Em março, o procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na sede da Prefeitura e em algumas secretarias. Ainda de acordo com o procurador-geral, a suspeita dos desvios gira em torno de R$ 20 milhões.

O contrato firmado com a JR Locações, no mês de julho de 2018, foi estimado no valor de R$ 7.261.422,00, com validade de 156 dias.

Outras investigações:

O primeiro órgão a abrir investigação contra a gestão do prefeito Padre Eraldo (PSD) foi o Ministério Público Estadual (MPE) que, desde 2018, apura denúncias protocoladas no órgão. De acordo com ele, existem vários indícios de supostas irregularidades na atual administração.

O órgão está concentrado em apurar supostos desvios na ordem de R$ 20 milhões em contratos com empresas de locação de veículos e afins. Em 24 de abril, o órgão solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas requerimento de providências referente ao processo nº 02.2019.00001187-1 e que corre em segredo de sigilo.

Na Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, cinco ações populares denunciaram irregularidades na atual administração. Com isso, o juiz de direito da Comarca de Delmiro Gouveia, Lucas Lopes Dória Ferreira, determinou, no dia 16 de abril, que a Prefeitura de Delmiro Gouveia apresentasse, num prazo de 15 dias, os documentos referente às denúncias que foram protocoladas. O Ministério Público Estadual (MPE/AL) também foi intimado para que, tomando conhecimento do presente feito, intervenha na condição de fiscal da ordem jurídica.

De acordo com o procurador do município de Delmiro Gouveia, Augusto César Bonfim Filho, o magistrado pediu as informações das cinco ações que foram movidas. “Elas vão ser enviadas dentro do prazo, até porque são informações públicas, mas rechaço qualquer tipo de afastamento do gestor em decorrência das ações”, salientou.

Com a investigação do MPE em curso, levantaram-se vários questionamentos sobre a atuação da Câmara. No mês de março, com 6 votos contrários e 5 favoráveis, os vereadores rejeitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), inclusive com investigação de empresas de locação de veículos, alvos do mandado de busca cumpridos  pelo procurador-geral de Justiça, o que dividiu opiniões sobre a decisão da maioria dos vereadores.

No final de março, a Câmara recebeu oito denúncias populares que apontam supostas irregularidades. Após um mês de protocoladas, elas foram votadas e o chefe do Executivo municipal passou a ser investigado pelo órgão, que tem o prazo de três meses para conclusão.

Investigação na Casa Legislativa:

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (CMDG) realizou na última sexta-feira (12), oitivas com empresários ligados a empresas referentes às investigações de possíveis irregularidades na gestão do prefeito Padre Eraldo (PSD).

De acordo com informações repassadas ao Radar Notícias, empresários de contratados pela gestão no ano de 2017, foram ouvidos. Os depoimentos foram coordenados pelos vereadores Kinho (PRP), Henriqueta (DEM) e Enoque (PHS).

Os edis querem saber se houve irregularidades nos contratos firmados entre a gestão municipal com as empresas. As denúncias foram protocoladas por moradores e aceitas pelos vereadores no dia 30 de abril.

Veja quais as denúncias estão sendo investigadas pela Câmara: 

Denúncia Nº 0329-002/2019 – Antônio Mário Cavalcante
Contra o prefeito do município de Delmiro Gouveia – Comissão: Kinho (presidente) , Enoque (relator) e Henriqueta (membro)

Denúncia Nº 0329-004/2019 – Antônio Mário Cavalcante
Contra o prefeito do município de Delmiro Gouveia – Comissão: Marcos Costa (presidente), Casagrande (membro) e Júnior Lisboa (relator)

Denúncia Nº 0329-005/2019 – Gilberto José da Silva
Contra o prefeito do município de Delmiro Gouveia – Comissão: Geraldo Xavier (membro), Marcos Costa (relator) e Júnior Lisboa (presidente)

Denúncia Nº 0329-006/2019 – Breno Gomes Lima
Contra o prefeito do município de Delmiro Gouveia – Comissão: Pedro Paulo (membro), Marcos Costa (presidente) e Kinho (relator).