Delmiro Gouveia não consegue certificação no Selo Unicef

Por Redação | 10 de dezembro de 2020 às 8:30

Foto: WTProdutora

A cidade de Delmiro Gouveia não alcançou certificação no Selo Unicef. Em outras edições, o município conseguiu atingir a meta, que determina algumas diretrizes para a obtenção. A ação é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios participantes.

Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.

O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.

Como funciona

Ao participar do Selo UNICEF, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as competências de atores locais para que eles possam trabalhar de forma intersetorial e integrada e oferecer políticas públicas com qualidade, além de  monitorar os indicadores sociais e avaliar o desempenho e atividades de participação social. O  envolvimento  e  participação dos Conselhos de Direitos, Tutelar e setoriais também é parte fundamental do processo de participação social. Também devem implementar ações de mobilização social que garantam a participação de adolescentes.

Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos. Neste período, os municípios:

  • fazem a adesão à iniciativa;
  • participam de capacitações;
  • recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros;
  • desenvolvem um plano de ação;
  • mobilizam a comunidade local para participar das decisões;
  • acompanham a evolução de indicadores sociais;
  • são monitorados;
  • e finalmente são avaliados.

Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo UNICEF, e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.

 

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