O empresário delmirense, Rafael Campos, apresentou aos vereadores na última sexta feira algumas considerações sobre o projeto 024/2014 que institui a CIP- Antiga taxa de Iluminação Pública.

Para Rafael o projeto não traz informações importantes, e transparentes:

“No projeto 024/2014 o Sr. Prefeito solicita a aprovação da CIP-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, justificando que a mesma será útil para custear o fornecimento de energia elétrica da iluminação das vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum, bem como para gestão e eficiência energética dos serviços de iluminação pública, especialmente a manutenção, melhoramento e a expansão das áreas públicas de iluminação. Porém, o mesmo em sua justificativa não informa o custo atual que o município tem com esse serviço e de que forma vem custeando o mesmo.

A falta de argumentação e de informações sólidas torna o argumento do prefeito solúvel e questionável, devendo os nobres vereadores aprofundar os estudos da viabilidade da mesma.”

Rafael ainda questiona a forma de reajuste e como foram estabelecidas as alíquotas.

“No PL 24/2014, Art. 7. O Inciso 30, não determina a forma de reajuste, ora é IGP-M/FGV ora outro índice de preço que vier a ser aplicado para correção de débitos tributários municipais. Dessa forma o município fica liberado para aplicar o índice de reajuste que lhe convier, sem, necessariamente obedecer nenhuma regra ou critério próprio para reajuste.

O Inciso 40 autoriza o município a reajustar a taxa mensalmente por norma Nacional sem citar que norma seria essa.

Não se justifica as cobranças do Anexo I. De onde foram tiradas tais alíquotas? “

Rafael campos advertiu sobre as possíveis consequências da aprovação da CIP.

“O comércio local não suportaria a cobrança dessa taxa, a implementação da mesma gerará inflação, desemprego, fechamento de empresas e afugenta da nossa cidade a possibilidade de novos investimentos atração de novas empresas enfraquecendo substancialmente o potencial econômico da cidade.

O momento exige incentivos e não taxações e criação de impostos travestidos de contribuições.”

O projeto que institui a CIP será votado pelo plenário da câmara na próxima quinta (4). A expectativa é de que a câmara não aprove o projeto.