O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), inciou nesta terça-feira (20), o julgamento da Ação Penal, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em desfavor do atual prefeito da cidade de Delmiro Gouveia, Eraldo Joaquim Cordeiro (PSD).

De acordo com o MPE, que realizou buscas e apreensões na sede da prefeitura e em várias secretarias, em março de 2018, após apuração dos dados, o gestor seria o chefe de uma Organização Criminosa (Orcrim), que desviou valores que ultrapassam 27 milhões de reais dos cofres públicos, em contratos relacionados à locação de veículos e máquinas pesadas.

A apuração da investigação resultou no pedido de cassação e prisão do gestor e de seis vereadores da cidade. (relembre aqui), através de Ação Penal, expedida em setembro de 2019.

Na peça, o então Procurador-geral do MPE, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, apontou que a gestão municipal dispunha de frota suficiente ao realizar contratos emergenciais (relembre aqui).

O desembargador Washigton Luiz, que ficou responsável pelo caso, negou o pedido de prisão e afastamento, mas continuou com o processo de investigação.

Em entrevista recente, o prefeito foi questionado sobre o assunto. Para ele, as denúncias ofertadas ao MPE partem de estratégia política. “Todo mundo sabe que fui e sou alvo de perseguição. Eu nunca sujei minhas mãos com dinheiro público. Essas denúncias são fabricadas, o processo está lá e eu espero que seja julgado, porque sou inocente”, disse Eraldo Cordeiro.

Entenda como funciona o julgamento

Apesar de correr em segredo de Justiça, o processo que tramita na modalidade “Procedimento Ordinário”, resumidamente se detém quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. A Ação Penal é observada no Tribunal do Pleno, ou seja, pelo colegiado de desembargadores.

Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada). O processo segue e o colegiado vai decidir se aceita ou rejeita a denúncia.

Nesta terça-feira, um desembargador pediu vista, ou seja, maior tempo para analisar a peça que fora preparada pelo MPE. Após essa apreciação, o colegiado vai decidir o destino do prefeito da cidade sertaneja.