Tribunal do Trabalho bloqueia quase R$ 1,5 milhão da Prefeitura de Canapí

Retenção tem o objetivo do pagamento de uma multa. Cálculo do Tribunal estimou que a multa por atraso diário saiu mais caro que a multa da dívida originária.

Por Ítallo Timóteo - Radar 89 | 17 de dezembro de 2015 às 6:20

DSC_0650O Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, através da Vara da cidade de Santana do Ipanema bloqueou na tarde desta terça-feira (15) um montante de recursos de quase R$ 1,5 milhão (exatos R$ 1.445.000,00) dos cofres públicos de Canapí, cidade do Alto Sertão de Alagoas.

 

O motivo da retenção foi a execução de uma dívida requerida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual o município estaria como devedor há anos, em vários processos. Os dados do valor, bem como a decisão estão publicados no portal do próprio Tribunal.

 

Segundo consta no despacho do juiz Henrique Costa Cavalcante, o prefeito atual do município, Celso Luiz já teria sido intimado sobre a dívida, mas este não teria cumprido as obrigações.

 

O despacho também observa que a decisão do bloqueio se deu logo após a informação de que o município sertanejo teria já recebido o pagamento de um alto precatório. O pagamento a qual se refere o magistrado trata-se de uma dívida paga pela União para com alguns municípios alagoanos, em relação a recursos do antigo Fundef, hoje Fundeb.

 

Multa saiu mais caro

 

O Tribunal também justificou que o bloqueio do valor, em sua grande maioria, é fruto de uma multa diária, por descumprimento do valor da dívida original.

 

O valor da dívida inicial, segundo o Tribunal, é de R$ 150 mil. Entretanto, desde março deste ano o Juizo estipulou uma multa diária pelo não pagamento, o que acabou somando um grande valor até a data deste bloqueio.

 

O calculo exposto mostra que até a presente data (o que dá 259 dias), o Juízo chegou ao valor R$ 1.295.000 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil). Em tese, somente esta multa é oito vezes maior que a dívida propriamente dita.

 

Celso Luiz hoje (quinta-feira) no Programa Radar 89 na Rádio Delmiro FM:

 

O prefeito Celso Luiz (PMDB) estará nesta quinta-feira (17), no programa Radar 89 na Rádio Delmiro FM, o político irá fazer um balanço da administração no ano de 2015, os projetos para o ano de 2016, a sua candidatura para o próximo pleito, dentre outros assuntos.

 

Os ouvintes podem enviar suas perguntas para o Email (contato@radarnoticias.com.br).

 

A entrevista iniciará a partir das 13h.

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