No próximo dia 05 de outubro realizam-se as eleições para presidente da República, governadores dos Estados, representantes do povo nas Assembleias Legislativas Estaduais, no Distrito Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Quero me dirigir a todas as pessoas de boa vontade, conforme o apelo bíblico: “eu vi a miséria do meu povo… ouvi o seu clamor contra os seus opressores e conheci os seus sofrimentos” (Ex 3,7).

Como pastor, movido de compaixão e desejo de servir, dirijo-me aos eleitores, incentivando a sua efetiva participação na escolha de seus representantes, apresentando-lhes algumas reflexões e alguns critérios de discernimento.

Estou consciente de que o voto-cidadão é uma das melhores formas de elaborar políticas públicas geradoras e vida e de esperança, complementadas pela participação popular, atendendo aos interesses da coletividade.

A nossa Paróquia deseja, com esta pequena carta contribuir para que os cidadãos delmirenses reflitam mais e melhor sobre a importância do momento que estamos vivendo, a escolha dos nossos representantes.

A POLÍTICA

Não podemos confundir política com “politicagem”, isto é, com o mau uso dessa arte. Tiremos tudo quanto é negativo nessa palavra, e pensemos um pouco em seus aspectos positivos. Política  é a arte de bem administrar as coisas do povo.

Trata-se do Bem Comum, não do bem particular. Já que os membros da Comunidade não podem, ao mesmo tempo, cuidar de sua casa, dos filhos, das tarefas e de outros bens da comunidade, escolhem dentre seus membros, alguns que se dediquem à administração dos bens do povo. É lógico que devem ser escolhidas pessoas ajuizadas, conscientes, honestas, com capacidade e arte de bem administrar as coisas públicas.

Por falta de homens e mulheres vocacionados para a administração desses bens, o Brasil rico, está se tornando pobre no seu povo. O Brasil é rico, mas o povo é pobre, porque seus representantes não souberam administrar os bens do povo.

O PARTIDO POLÍTICO

O partido político é o campo próprio do leigo cristão e católico. É aí que os leigos devem agir para  que os partidos se tornem instrumentos de libertação, da preservação dos direitos humanos, do verdadeiro e do integral desenvolvimento da pessoa. Se a Política não é bem usada, sendo coordenada por malandros, incompetentes, corruptos que enriquecem gastando o dinheiro público, em proveito próprio, precisamos bater no peito nossa própria culpa, porque fomos nós que os elegemos. Assim sendo, devemos tomar todas as precauções para não elegermos esses corruptos, malandros, aproveitadores da boa fé do povo, pessoas que nunca desempenharam uma ação boa em prol da  nossa comunidade.

A FÉ E A POLÍTICA

A Fé deve ter implicações e compromissos imediatos  no campo da economia e da política. Todos nós somos políticos, portanto responsáveis pelo bem comum. Um cristão que não desse algo de si mesmo pelo bem comum, seria uma pessoa com fé sem obras, logo com uma fé morta. Uma fé a-política, isto é, divorciada de todos esses problemas, não seria fé católica, apostólica, bíblica e seguidora da prática de Cristo. Portanto, alegra-se a Igreja com a participação dos leigos na militância política que inclui, também, a disputa eleitoral em vista do exercício de um mandato.

Se, de um lado, a Igreja não tem partido e ninguém é candidato da Igreja, por outro lado, têm os cristãos total liberdade de pertencerem a partidos que tenham compromissos com o bem comum. Só com o esforço de todos é que se poderá recuperar a ética na política que envolve, também, o processo eleitoral.

O VOTO CONSCIENTE

A campanha eleitoral deve ganhar um novo tom. A compra de votos, a troca de favores, o abuso do poder econômico são práticas vergonhosas que corrompem e contaminam o processo eleitoral. Faz-se necessário quebrar o círculo vicioso de candidato corrompendo o eleitor e do eleitor corrompendo o candidato. O candidato verdadeiramente comprometido com os valores cristãos não pode ser interesseiro,  buscando, simplesmente, o seu próprio benefício. O interesse maior deve ser sempre o Bem Comum. Bom candidato para receber o nosso voto, é aquele que tem um passado decente, que tem proposta válida, defende a vida, promove os direitos humanos, luta pelo exercício pleno da cidadania, é sensível aos pobres e busca o bem de todos.

CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS CANDIDATOS

De máxima importância é o momento eleitoral que estamos vivendo. Vamos escolher os nossos representantes. Necessário se faz que votemos bem, visando o progresso do nosso País, do nosso Estado, do nosso povo. Para tanto, é de fundamental importância discernir o perfil ético  e as verdadeiras motivações  dos que se apresentam como candidatos. Quais são os critérios?

1º – O primeiro critério para votar em um candidato é sua posição em relação à defesa da dignidade da pessoa humana e da vida, em todas as suas manifestações, desde a sua concepção até o seu fim natural com a morte;

2º – Perguntar: Por que os candidatos aspiram ao poder? Por que querem se manter no poder? Qual a prática do poder como  serviço ao bem comum?

3º – Redobrar a atenção nos candidatos despreparados… com interesses particulares;

4º – Desconfiar de candidatos com campanhas financeiras vultosas;

5º – A honestidade e a competência, transparência, vontade de servir ao bem comum, devem ser continuamente avaliadas, uma vez que consideramos qualidades imprescindíveis.

6º – Avaliar se promovem o respeito ao pluralismo cultural  e religioso;

7º – Que propostas consistentes apresentam para as áreas da educação, da saúde, da segurança e da ação social?

Outras interrogações deverão ser feitas antes de votar: O candidato merece meu voto? O candidato vai respeitar o  meu voto? O candidato tem um comportamento ético na vida pessoal, familiar, na sociedade? Tem princípios éticos que o norteiam, é coerente, ou troca de partido conforme suas conveniências particulares? Que fez até hoje pelo bem comum? Esquece seus eleitores e as promessas feitas? Seus bens têm origem transparente?

Os eleitores necessitam dessas informações para um bom discernimento acerca daqueles que querem nos representar nos cargos públicos.

A CORRUPÇÃO ELEITORAL

A corrupção eleitoral ainda é um problema enraizado na mentalidade do nosso povo. Muitos acham natural a troca do voto por algum favor do candidato. É preciso que o eleitorado crie uma nova consciência política iluminada pelo lema: “Voto não tem preço, tem conseqüências”. Nesse sentido, eleitores e elegíveis, todos temos de mudar.

O exercício da cidadania comporta o controle social sobre o bem comum.  Sem essa atitude por parte dos cidadãos, muitos políticos sentem-se confortavelmente instalados em seus interesses particulares. Muitos continuarão o expediente escuso da compra e venda de votos. A Lei n. 9.840, de 1999, que altera o Código Eleitoral, pune aqueles que praticam corrupção eleitoral, isto e, aqueles que compram e vendem votos.

O compromisso com a constante superação da fraude eleitoral, começando com as nossas práticas políticas, é um bom critério para eleger candidatos que ocuparão cargos públicos. Os critérios da escolha devem levar em consideração tanto a honestidade pessoal quanto a sua trajetória, voltada aos interesses da coletividade.

A TAREFA POLÍTICA DO CRISTÃO: PROMOVER A ÉTICA NA POLITICA

Faz-se necessário que o cristão, terminadas as eleições, fiscalize a Administração dos seus representantes através de uma Comissão que represente o povo, a comunidade eclesial. Precisamos recuperar a ética na administração da coisa pública.

Continuamente tomamos conhecimento de frequentes escândalos de corrupção, referidos ora a parlamentares, ora a ocupantes de cargos no executivo, ora a ambos: “mensaloes”, “mensalinhos”, “caixa dois”, compra de votos, obra superfaturadas, dinheiro público embolsado por particulares, atingindo membros de diferentes partidos políticos. Os recursos públicos, tidos como insuficientes para as políticas sociais, sobram para a corrupção.

Nenhuma política baseada na corrupção levará a uma sociedade justa, democrática, solidária, equitativa. Se queremos uma sociedade assim, os nossos meios devem ser justos, democráticos, solidários, equitativos.

A ética é essencial para a vida do cidadão e, especialmente, para aquele que pretende se dedicar ao serviço público, ao serviço da sociedade. Daí a importância de fazermos acontecer Comitês contra a Corrupção eleitoral, através dos movimentos que a isso se dedicam com vigor.

FUNÇÕES DOS QUE SERÃO CONSTITUÍDOS REPRESENTANTES DO POVO

PRESIDENTE DA RAPÚBLICA –  é o chefe do Poder Executivo da União, responsável pela nomeação dos Ministros que o auxiliam no governo da nação. Compete-lhe propor ao Congresso planos, diretrizes e políticas de integração, com as devidas prioridades, para assegurar um amplo desenvolvimento econômico e social. Prevê orçamentos e investimentos do tesouro nacional, promove relações políticas em econômicas em nível nacional e internacional. Seu mandato é de quatro anos, podendo ser reconduzido por mais um período.

SENADORES – além de votar as leis nacionais, têm algumas competências exclusivas, como aprovar os Ministros  do Tribunal de Constas da União, o Presidente do Banco Central, os presidentes de algumas outras instituições públicas, os procuradores gerais da República, magistrados e chefes de missões diplomáticas. Opinam diretamente sobre as propostas do Presidente e os Ministros. Julgam e processam o Presidente da República, seu vice e os Ministros de Estado nos crimes de responsabilidade.

GOVERNADORES – são administradores de cada Estado da União, responsáveis ela nomeação dos Secretários estaduais e outros cargos públicos de confiança. Apresentam seus projetos às Assembleias Legislativas para aprovação, com as devidas prioridades orçamentárias, com as devidas receitas e despesas nas áreas da saúde, educação, segurança, entre outras. Sancionam ou vetam leis aprovadas por Deputados Estaduais, emitem decretos e regulamentos, devendo prestar contas aos Tribunais de Contas dos Estados. Têm mandato de quatro anos podendo ser reeleitos por mais um período seguido.

DEPUTADOS FEDERAIS – representam a população no Congresso Nacional. Têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos. Responsabilizam-se pelas leis de interesse da coletividade. Fiscalizam o Governo Federal e as instituições públicas. Aprovam diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, as operações de crédito. Pedem prestação de contas ao Executivo. Criam Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) para investigar atos do governo nas diversas instâncias, planos e políticas públicas.

DEPUTADOS ESTADUAIS – representam os interesses da população nas Assembleias Legislativas. Aprovam as políticas públicas e o orçamento apresentado pelos executivos. Fiscalizam as iniciativas dos Governos Estaduais. Criam CPI’s quando necessárias, pela transparência das questões de interesse público e bom funcionamento das instituições do Estado. Têm mandato de quatro anos, podendo sempre se reeleger.

Desejo que esta modesta carta de orientação pastoral seja uma modesta contribuição na formação da consciência cidadã não só dos Católicos, mas todos os homens e mulheres de boa vontade.

Que o Espírito Santo ilumine eleitores e candidatos no sentido de que sejam estas eleições um grande passo no processo de estabelecimento de uma democracia, de todo, participativa, capaz de contribuir para a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

Pe. José Aparecido da Silva

Pároco