Ghiaroni reforça que estabelecimentos comerciais devem seguir Decreto Municipal e continuarem fechados

Foto: Ascom

O pronunciamento do Presidente Jair Messias Bolsonaro, na terça-feira (24), tem causado grande confusão no que diz respeito a abertura dos estabelecimentos comerciais. Diante da colocação, o secretário municipal de Saúde, Ghiarone Garibalde, reforça que em Paulo Afonso, o comércio deve seguir o Decreto Municipal e manter as lojas fechadas. 

“Seguimos o que o Ministério da Saúde e o Decreto Municipal diz. Reforçamos que aqueles que descumprirem o que está determinado, sofrerão as sanções previstas. Ficarão abertos somente aqueles que estão na descrição dos indispensáveis”, explica Ghiarone.

Ele ressalta ainda que a quarentena para os cidadãos também continua, seguindo o que está previsto no documento. “Não podemos relaxar. Apesar de não termos casos confirmados no município, o isolamento é imprescindível para que não haja a contaminação”, diz.

Decreto

O Decreto nº 5.766, publicada pela Secretaria de Saúde no dia 20, estabelece outras medidas a serem tomadas para funcionamento da Prefeitura, comércio e outros estabelecimentos nos próximos 15 dias. A ação é reflexo da pandemia do Covid-19 em todo mundo, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para evitar o contágio e a disseminação do vírus. 

O documento foi expedido considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020 e dispõe sobre novas medidas indispensáveis para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana novo coronavírus, nos termos da lei nº 6.259/75 e decreto de nº. 5.765, de 16 de março de 2020.

O texto especifica que a paralisação dos serviços foi a partir do sábado (21), envolvendo diversos setores e estabelecimentos. Na Prefeitura, o expediente fica suspenso nos departamentos, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Infraestrutra; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no que se refere aos serviços de limpeza urbana, recolhimento de lixo domiciliar, entulhos, ramagens, e outros que porventura possam se revelar indispensáveis após a publicação da presente Portaria. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), disciplinará por ato próprio o expediente interno e externo à população.

Durante a suspensão do atendimento, os titulares das demais Secretarias do Município de Paulo Afonso deverão implantar o sistema de plantão, informando a população, por meio da Assessoria de Comunicação, canais de atendimento por telefone ou whatsapp, limitado em todo caso a situações de urgência/emergência. O decreto prevê outras normativas que podem ser acessadas clicando aqui.

Covid-19: Alagoas tem 12 casos confirmados e 302 em investigação

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa, nesta sexta-feira (27/03), que Alagoas tem 12 casos confirmados da Covid-19, o que corresponde a 2% das notificações. Os dados constam do Boletim Epidemiológico 21, emitido pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).

Dos casos confirmados via exame laboratorial, 11 são provenientes de Maceió e um é natural de Porto Real do Colégio, no interior de Alagoas. Os exames estão ocorrendo no Laboratório Central de Alagoas (Lacen/AL) desde o último dia 19.

Com relação aos casos descartados por meio de exames laboratoriais, o Boletim Epidemiológico do Cievs informa que são 225, ou 42% de todas as notificações. Quanto aos casos em investigação para a Covid-19, Alagoas tem 302 até esta sexta-feira (27), o que equivale a 56% de todos os casos notificados.

Distribuição dos casos em investigação – Dos 302 casos em investigação, 19 são de Arapiraca; 1 da Barra de Santo Antônio, 1 da Barra de São Miguel; 1 de Belém; 15 de Boca da Mata; 2 de Cajueiro; 6 de Campo Alegre; 1 de Colônia Leopoldina; 1 Coqueiro Seco; 1 Craíbas; 1 Delmiro Gouveia; 1 Feira Grande; 2 de Flexeiras; 1 de Ibateguara; 1 de Igaci; 1 Jacuípe; 2 de Jequiá da Praia; 1 Jundiá; 192 de Maceió; 1 de Major Izidoro; 5 de Maragogi; 3 de Maravilha, 3 de Marechal Deodoro; 1 de Maribondo e 2 de Mata Grande. 

O Boletim Epidemiológico 21 aponta, ainda, que existem 2 casos em investigação no município de Monteirópolis; 2 em Olho d’Água das Flores; 1 Olho D’Água Grande; 2 em Ouro Branco; 3 em Palmeira dos Índios; 1 em Paripueira; 1 Penedo; 1 Piaçabuçu, 2 em Piranhas; 2 em Poço das Trincheiras; 6 em Rio Largo; 5 em Santana do Ipanema; 1 em São José da Tapera; 1 em São Bras; 1 em São Miguel dos Campos; 3 em Satuba; 1 em Teotonio Viela e 2 em União dos Palmares.

Sesau autoriza pagamento a empresas que passaram por requisição administrativa

Foto: Carla Cleto
O secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, assinou, nesta sexta-feira (27), a ordem bancária autorizando os pagamentos às empresas de revenda de produtos hospitalares – Casa do Médico, Comac, Kamed, DEA Farma e APL Cárdio – que passaram pelos procedimentos de requisição administrativa adotados pelo Governo de Alagoas para contribuir com o enfrentamento ao novo coronavírus.

Esta semana, o secretário da Saúde se reuniu com os empresários para anunciar o calendário do repasse legal dos recursos. “Os empresários entenderam o quanto a requisição dos produtos hospitalares foi importante para o fortalecimento da rede hospitalar, que faz parte das medidas tomadas pelo Governo de Alagoas no combate à Covid19. Quando estive em reunião com os empresários, garanti que a Secretaria de Estado da Saúde iria autorizar, ainda esta semana, o pagamento. Hoje, cumprimos o que anunciamos aos empresários”, informou Alexandre Ayres.

O valor pago às empresas gira em torno de R$ 700 mil e foi autorizado pelo secretário em parcela única. “O Governo está atuando de maneira contínua para garantir as melhores condições de trabalho aos nossos profissionais de saúde, que estão engajados neste enfrentamento ao novo coronavírus, com os devidos Equipamentos de Proteção Individual [EPIs], equipando e fortalecendo novos leitos de UTI [Unidades de Tratamento Intensivo] para alocar a população alagoana que esteja infectada com a Covid-19”, voltou a destacar o secretário.

Na lista de materiais requisitados pela Sesau estão máscaras cirúrgicas, luvas cirúrgicas, aventais cirúrgicos, lâminas para laringoscópio, eletrodos, estetoscópios, oxímetro de pulso, aparelhos de pressão, aventais cirúrgicos, lanternas clínicas, óculos para proteção individual, ressuscitador manual, umidificador, fluxômetro de oxigênio e ar comprimido, carro maca esmaltado, camas elétricas, mesas e mesas auxiliares, eletrocardiógrafos, aparelhos para pressão, entre outros.

Aposentados e pensionistas da 1ª faixa receberão décimo terceiro no dia 05 de abril

Foto: Ascom Sefaz

O governador Renan Filho anunciou a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas da primeira faixa para o dia 05 de abril. A iniciativa contemplará aproximadamente 15 mil servidores inativos e pensionistas e tem o objetivo de minimizar os efeitos do novo coronavírus (covid-19) sobre essa parcela da população alagoana que se enquadra no grupo de risco da doença.

A antecipação do 13º salário pretende, ainda, movimentar a economia alagoana nesse momento de isolamento social da população. “Isso também ajuda um grupo de risco, que é o servidor aposentado, e ajuda a fortalecer a atividade econômica do estado, garantindo circulação de novos recursos em Alagoas”, explicou o governador.

Além disso, também será adiantado o pagamento dos servidores da primeira faixa referente ao mês de março para esta sexta-feira (27). Serão contemplados os funcionários públicos que possuem vencimentos de até R$ 2.562,00. “Nosso trabalho é sempre com transparência, responsabilidade e compromisso com o cidadão alagoano. Trabalhamos num esforço fiscal contínuo, otimizando a arrecadação e a gestão de recursos financeiros”, frisa o secretário da Fazenda, George Santoro.

O secretário da Fazenda orienta os servidores para evitar aglomerações em agências bancárias. Reforça ainda a necessidade de isolamento, devido Covid-19, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), sugerindo utilizar os canais digitais de atendimento, como internet banking, que possibilita pagamentos e transferências, além de outras funcionalidades.

Vale destacar que apenas serviços essenciais devem ser feitos nas agências, como saques sem cartão e/ou senha; pagamento de FGTS, PIS, Abono, INSS, Seguro desemprego, Seguro Defeso e Bolsa Família sem cartão e/ou senha; desbloqueio de senha e cartão.

CNJ: declarações de nascimento e óbito podem ser enviadas por e-mail

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

As declarações de óbito e nascimento, necessárias para a emissão das respectivas certidões, poderão a partir de agora ser enviadas aos cartórios de registro civil diretamente por e-mail, sem a necessidade de comparecimento do interessado.

A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante da necessidade de reduzir os riscos de contaminação com o novo coronavírus (Covid-19).

No domingo (22), a corregedoria do CNJ já havia determinado que os cartórios suspendessem o atendimento presencial, observando para isso as determinações das autoridades de saúde pública, sejam municipais, estaduais ou nacionais. No mesmo ato, foram suspensos os prazos dos atos notariais pelo tempo de fechamento da serventia.

A exceção foram os pedidos urgentes para a emissão de certidões de óbito e nascimento, que continuaram presenciais. Pelo novo provimento, o interessado pode agora enviar a documentação necessária por e-mail e comparecer somente para buscar as certidões.

O novo provimento prorroga ainda os prazos legais para a emissão das certidões, que ficam estendidos para até 15 dias após o fim da emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde, o que não tem data definida.

Os endereços eletrônicos das serventias para o envio de declarações de nascimento e óbito serão divulgados no portal da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).

Prefeitura de Santana do Ipanema decreta situação de emergência após cheia

Foto: Ascom

Em virtude das fortes chuvas e inundações que atingiram Santana do Ipanema na noite da última quarta-feira (25), o prefeito Isnaldo Bulhões assinou um decreto de situação de emergência no município por um período de 90 dias, podendo ser renovado caso a anormalidade persista.

O decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público. Ele prevê a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a direção da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre. Além disso, a medida possibilita que o Governo do Estado possa ajudar com recursos emergenciais.

“Pessoal, fui hoje, também, vistoriar a situação das famílias afetadas pela inundação em Santana do Ipanema. A cidade que passou por uma inundação, na noite de ontem, vai decretar estado de emergência. Muito triste, pessoal! O Governo do Estado aguardará o decreto municipal de emergência para que possamos liberar recursos e enfrentar esse momento difícil”, publicou o governador nas redes sociais.

Após o transbordamento do Riacho Camoxinga, mais de 200 famílias tiveram suas casas impactadas e estão sendo cadastradas pela prefeitura para a assistência necessária, segundo a prefeitura. Medidas emergenciais foram tomadas como a disponibilização de pontos de apoio para os desabrigados que são o Centro Bíblico e Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL).

Com previsão de mais chuva no estado de Pernambuco, o que pode elevar o nível do Rio Ipanema, outras famílias tiveram que deixar as suas casas como medida de segurança.

O decreto de situação de emergência também autoriza a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. Logo após a inundação, diversas entidades e cidadãos santanenses iniciaram as mobilizações e elas seguem por todo o estado de Alagoas. Aqueles que desejam colaborar com as famílias podem levar os donativos ao Centro Bíblico, em Santana do Ipanema. Em Maceió, o ponto de apoio é a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Ponte liberada

Devido ao transbordamento do Riacho Camoxinga e grande acúmulo de água, foi notado que a ponte da BR 316, KM 83, apresentava algumas rachaduras. A Polícia Rodoviária Federal achou prudente o bloqueio da rodovia até que um representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) analisasse o local e garantisse que não havia risco. De acordo com a PRF, as rachaduras se dão na junção dos blocos da ponte, o que foi considerado normal pelo representante do DNIT. O trânsito na ponte foi liberado posteriormente.

País tem 78 mortes e 2.915 casos confirmados de coronavírus

Foto: Foto: Michael Schwenk/Fotos Públicas

O Brasil completa nesta quinta-feira (26) um mês do primeiro caso confirmado do novo coronavírus (covid-19). Durante este período a pandemia produziu 78 mortes, conforme atualização do Ministério da Saúde. A taxa de letalidade é de 2,7%.

Na quarta, as mortes já haviam se expandido para além de São Paulo e do Rio de Janeiro, com falecimentos em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e no Amazonas.

Considerando um mês após o primeiro infectado, o Brasil fica atrás da China (213 mortes e 9.802 casos) mas a frente da Itália (29 mortes e 1.694 casos).

O total de casos confirmados saiu de 2.433 ontem para 2.915 casos. O resultado marcou um aumento de 54% nos casos em relação ao início da semana, quando foram contabilizadas 1.891 pessoas infectadas.

Prefeitura de Inhapi firma contrato para aquisição de combustível com valor superior a R$ 2 milhões

Foto: Cortesia / Leitor

A edição do Diário Oficial dos Municípios da última quarta-feira (25), traz um contrato firmado entre a prefeitura de Inhapi, com a empresa Auto Posto Alves LTDA, para aquisição de combustível.

Ainda de acordo com o documento, o valor global é de R$ 2.020.328,85. Na publicação, o contrato foi celebrado no dia 23 de março.

A data de vigência não foi divulgada.

Após inundação, Santana do Ipanema terá ajuda emergencial do governo

Foto: Márcio Ferreira

O governador Renan Filho esteve, na tarde desta quinta-feira (26), em Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas. Ele constatou de perto os estragos causados pela inundação do Riacho Camoxinga, que atingiu o município na noite anterior, e anunciou medidas de socorro à população afetada.

“Mesmo em meio à emergência por causa da pandemia do novo coronavírus, vim a Santana do Ipanema manifestar minha solidariedade ao povo santanense. O Governo do Estado aguardará o decreto municipal de emergência para que possamos liberar recursos e enfrentar esse momento difícil”, afirmou Renan Filho.

A prefeitura de Santana do Ipanema informou que aproximadamente 200 famílias foram afetadas pela inundação e 116 casas sofreram danos. Segundo o Corpo de Bombeiros, 50 pessoas foram resgatadas em meio ao transbordamento do riacho Camoxinga, afluente do Rio Ipanema, impactado pelo sangramento de barragens da região em decorrência das fortes chuvas. Não há registro de mortes.

“Primeiro, vamos cuidar dos desabrigados. Nesse momento, o fundamental são as ações emergenciais, ou seja, ajudar a prefeitura a minimizar os impactos aos desabrigados com colchões, cobertores, água potável e alimentação. Depois, vamos ajudar as famílias a reconstruírem suas vidas”, afirmou o governador, que visitou a Rua Baraúnas, no bairro Camoxinga, uma das mais afetadas. Ele esteve acompanhado pelo prefeito de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões, e pelo deputado federal Isnaldinho Bulhões.

Na casa de Maria das Graças dos Santos, o nível da água chegou perto do telhado. Tudo o que havia no interior do imóvel foi afetado. “Eu estava dormindo e acordei com os meninos chorando. Corri pra pegar a sandália e quando vi, a água já estava na minha cintura. Perdi tudo, não tive tempo de tirar nada”, contou Maria das Graças.

Parte das pessoas socorridas foi abrigada na igreja da paróquia de São Cristóvão e no prédio da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). Outras foram acolhidas na casa de parentes.

O prefeito de Santana do Ipanema disse que Riacho Camoxinga surpreendeu todos com uma elevação acima do normal. “Foi realmente fora da previsão essa tromba d’água. Vamos sair dessa, como saímos de situações piores”, garantiu o prefeito.

O deputado federal afirmou que o momento exige união. Segundo ele, é preciso, inicialmente, direcionar os esforços no sentido de socorrer os desabrigados.

Alerta

As águas do Riacho Camoxinga baixaram nesta quinta-feira, mas a Sala de Alerta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) emitiu um novo comunicado sobre a situação do Rio Ipanema. Com as chuvas que continuam a cair, o rio ficou 40 cm acima da cota de transbordamento. Diversos pontos podem, ainda, registrar alagamentos, tanto em Santana como em Poço das Trincheiras e em áreas próximas ao leito e localidades à jusante.

Paulo Afonso: PGM solicita a Embasa e Coelba que não suspenda fornecimento dos inadimplentes durante quarentena

Foto: Divulgação

A Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu recomendações para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) que não suspendam o fornecimento de água e energia para a população no caso de inadimplemento durante 15 dias, ou enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente do coronavírus (covid-19).

De acordo com o procurador, Igor Matos Montalvão, tal medida é indispensável para uma maior eficiência na concretização das metas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública. “É impossível a manutenção da higienização necessária das pessoas e bens neste período sem água e energia”, ressaltou. 

O ofício de número 002/2020, foi enviado aos órgãos na segunda-feira (23). Outras justificativas que estão inseridas no texto são referentes ao decreto de nº. 5.766 que suspendeu as atividades nos estabelecimentos comerciais, casas lotéricas, instituições financeiras e templos religiosos, evitando assim o contágio e a disseminação do vírus.

O documento ainda cita a portaria de número nº. 033, expedida pela pasta da Saúde e pelo Gabinete do Prefeito, que estabeleceu medidas compulsórias, isolamento e quarentena para enfrentamento da enfermidade.