Justiça condena ex-prefeitos de Rio Largo por fraude de licitação

 

Antônio Lins de Souza Filho, conhecido como Toninho Lins e Maria Eliza Alves da Silva, ambos ex-prefeitos de Rio Largo, foram condenados pelo  Núcleo de Improbidade Administrativa do Poder Judiciário de Alagoas. Os ex-gestores são acusados de fraude em licitação para a contratação de bandas, no ano de 2013. A decisão, proferida no último dia 24, também atinge o empresário Davi Henrique de Lima.

 

Segundo a assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) Maria Eliza teve os direitos políticos suspensos por três anos. Foi condenada ainda à perda da função pública e ao pagamento de multa no valor de 12 vezes a remuneração mensal que tinha como prefeita.

 

Antônio Lins, por sua vez, deverá pagar multa de seis vezes o valor de sua remuneração como prefeito, em 2013. Já Davi Henrique foi condenado a pagar multa de seis vezes o valor da remuneração mensal que a ex-prefeita recebia. Os três réus também estão proibidos de contratarem com o Poder Público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo período de três anos.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Maria Eliza, que assumiu a prefeitura após o afastamento de Antônio Lins, autorizou a contratação de bandas para as festividades natalinas do município, em 2013. Ao retornar ao cargo dias antes das festividades, Antônio Lins seguiu com as contratações.

 

Para o Núcleo de Improbidade, a Administração deve sempre justificar a não realização da licitação, assim como a razão da escolha do fornecedor e o preço contratado, o que não teria ocorrido. Ainda segundo os juízes que integram o Núcleo, a ex-prefeita na época anunciou que concordava com a inexigibilidade mesmo antes dos pareceres dos órgãos internos, tais como Procuradoria e Comissão de Licitação. Outra irregularidade encontrada foi a falta de publicação dos contratos no Diário Oficial.

PT lança nome de Ricardo Barbosa para disputa da Prefeitura de Maceió em 2020

 

Como é notável que a campanha eleitoral para 2020 já está a todo vapor na capital alagoana, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma candidatura própria para disputar a Prefeitura de Maceió, inclusive já anunciou o pré-candidato: o presidente do diretório estadual, Ricardo Barbosa.

 

Os membros do partido estiveram reunidos neste sábado (25), onde definiram o andamento do projeto político, com a elaboração de um Plano de Governo e a formação de chapa municipal para retornar a representatividade dentro da Câmara de Maceió.

 

A proposta do partido é lançar uma candidatura de oposição da chapa do Prefeito Rui Palmeira e que pode fazer aliançar nessa composição da majoritária municipal, tendo o PSDB como oposição.

 

A maior meta do partido é recuperar a representatividade nas principais cidades, fortalecendo a sigla. Mas isso somente o decorrer desta pré-campanha dirá.

Amadorismo político e crise de governabilidade em Delmiro Gouveia

 

Já nos orienta o velho ditado: “quem com porcos se mistura, farelos come”, não que isso seja a verdade em si, mas cá entre nós, essas palavras se aplicam perfeitamente a cultura política institucional que temos hoje em todos os níveis governamentais; na política municipal por exemplo, o que temos é uma combinação de representantes novos mergulhados em práticas antigas, e um ou outro lobo solitário uivando ladainhas ideológicas tentando cooptar votos dos indecisos para as próximas eleições.

Antes de tudo é preciso dizer que política é uma dimensão estratégica e como já dizia Agostinho Carrara “acima dos nossos princípios estão os nossos interesses”, geralmente essa é a expressão que caracteriza perfeitamente os representantes municipais, assim, quando a gente pensa que já viu de tudo, vem um político e nós convence do contrário.

Dado esse contorno a confusão entre Executivo e Legislativo municipal que vem se desenvolvendo nos últimos dias não é nada mais se não uma guerra declarada de interesses e ingênuo é que pensa que o bem e o mal ficam contidos nas categorias de situação e oposição.

Se por um lado os sinais de amadorismo político da atual gestão brilham como estrelas no céu, por outro o funcionamento da máquina continua do mesmo modo: o legislativo continua tendo um papel secundário na política municipal, se detendo em analisar o que o Executivo manda e por iniciativa própria aprovando leis de menor relevância – como nome de ruas, bairros e congêneres – em Ciência Política chamamos isso de “legislativo reativo”, mas podemos afirmar que é na verdade um legislativo fraco.

Combinados, a fragilidade do prefeito municipal mais a indiferença da Câmara, temos um pré estágio de crise de governabilidade em que nenhum dos players tem poder suficiente para fazer sua vontade predominar. E Delmiro com isso? O município só tem a perder!

1º – Momentos de instabilidade geram perda de grandes oportunidades de captação de recursos, tanto no setor público através de convênios quanto no setor privado mediante investimentos;

2º – A rivalidade entre situação e oposição coloca de escanteio discussões relevantes como, por exemplo, avaliações qualitativas dos servidores públicos municipais, política da terra ou mesmo desigualdade salarial no setor público;

3º – A técnica legislativa empregada na fabricação das leis municipais tende a ficar prejudicada por conta do elemento político, principalmente porque os grupos tendem a práticas predatórias;

Enfim, inúmeros elementos podem ser elencados, mas a máxima continua a mesma: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come! O que nos resta é torcer para que o interesse vencedor dessa quebra de braços não seja o daqueles miseráveis esfomeados por farelo.

Renan Filho defende retomada do crescimento econômico e geração de emprego

 

O governador Renan Filho defendeu a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos no Nordeste  nesta sexta-feira (24), em Recife (PE), durante reunião com o presidente da República Jair Bolsonaro. Ele afirmou ainda que o Brasil não pode parar esperando pela Reforma da Previdência.

 

“Nós, governadores do Nordeste, somos a favor da reforma da Previdência. Já assinamos uma carta, inclusive, dizendo isso. Não somos, porém, a favor da retirada de direitos dos mais pobres. O Brasil precisa fazer uma reforma da Previdência que eleve um pouco a idade mínima e que combata privilégios. O que o País não pode é ter uma agenda única, um samba de uma nota só. É preciso retomar o protagonismo, o crescimento”, defendeu o governador de Alagoas, em entrevista coletiva.

 

Em Recife, ao lado dos demais governadores do Nordeste, Renan Filho participou da reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que aconteceu no Instituto Ricardo Brennand, Várzea, na Zona Oeste da capital pernambucana. No encontro, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros de Estado, o governador alagoano defendeu que o país, especialmente o Nordeste, tenha uma agenda para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego. Ele afirmou que o Brasil não pode parar esperando pela reforma da Previdência.

 

Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, informou que o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) tem estimativa de ampliação de R$ 4 bilhões para este ano. “Sai de R$ 23,7 bilhões para 27,7 bilhões para serem aplicados ainda em 2019. São R$ 3 bilhões destinados à infraestrutura e R$ 1 bilhão ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado”, revelou o ministro.

 

Durante a reunião desta sexta-feira, o Conselho Deliberativo da Sudene discutiu o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e o Projeto de Lei que o institui, a ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação. A proposição destaca que o plano regional representa o esforço conjunto da União e Estados na definição de estratégias para a promoção do desenvolvimento sustentável, integrado e compatibilizado com as expectativas dos diferentes setores da sociedade.

 

O Plano aborda as alternativas de financiamento, que incluem o uso combinado das fontes, a complementariedade entre elas (regionais e nacionais), maior acesso aos fundos regionais por empresas sem disponibilidade de garantia real e incentivo às concessões privadas, incluindo parcerias público-privadas (PPPs).

 

Apelo

Essa foi a primeira viagem do presidente Jair Bolsonaro, desde a posse, a um estado do Nordeste. Durante o encontro, Bolsonaro fez apelo aos governadores para que atuem no sentido de que a reforma da Previdência seja aprovada. Ele espera que a proposta elaborada pelo Governo Federal receba aprovação do Congresso sem alterações, mas disse que se isso não acontecer, considerará legítimas as mudanças vindas do parlamento.

 

“Faço um apelo aos senhores governadores do Nordeste. Nós temos um desafio pela frente, que não é meu apenas. É também dos senhores, governadores e prefeitos, independente da questão partidária. É a reforma da previdência, sem a qual não podemos sonhar em botar em prática parte do que nós estamos acertando aqui nesse momento. Faz justiça a reforma da previdência: cobra menos de quem tem menos e mais de quem tem mais”, declarou Bolsonaro.

Reforma da previdência pode dificultar aposentadoria rural, diz especialista

 

Deputados e entidade de direito previdenciário afirmam que novas regras podem impedir trabalhadores rurais de se aposentar, mas governo ressalta que a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) é baseada em dados e não mentiras.

 

O assunto foi debatido nesta quarta-feira (22) em audiência pública da comissão especial que analisa a matéria.

 

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Berwanger, o pagamento de R$ 600 fixos por ano, por núcleo familiar, previsto na reforma, ignora a instabilidade da produção no campo, por questões climáticas ou pragas.

 

“Se colocasse para o trabalhador escolher se prefere pagar 3% ou 4% do faturamento anual, em vez de pagar uma contribuição fixa, certamente ele iria preferir a primeira opção, porque ele não sabe quanto vai ganhar com a venda da produção”, disse.

 

Berwanger disse que as regras podem fazer com que os trabalhadores rurais sejam jogados na miserabilidade e precisem recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Temos de decidir se vamos valorizar o trabalho rural ou se vamos dar esmola para essas pessoas.”

 

A especialista alertou ainda para o risco de generalização sobre fraudes no setor. Ela explica que os 97 mil indícios de fraude em aposentadorias rurais apontados por auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) representam 1% do total de 9,5 milhões de benefícios concedidos. Para o deputado Vinícius Poit (Novo-SP), porém, o sistema atual acaba produzindo injustiças e favorece fraudes. “Os bons pagam pelos ruins e isso é muito duro e injusto”.

 

Contra as mudanças

Deputados de vários partidos se posicionaram contra as mudanças. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) afirmou que a contribuição obrigatória é um problema para boa parte dos agricultores rurais. “No ano que não chove e que não tem safra, como é o caso do Nordeste? Como fazer”, indagou. Ele fez um apelo para que os trabalhadores rurais ficassem de fora da reforma.

 

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) afirmou que o partido já se posicionou a favor de retirar a aposentadoria rural e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da proposta.

 

As análises do Executivo estão descoladas da realidade, na opinião do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “Uma coisa é olhar os números na frieza do ar condicionado e outra é a realidade que a gente vive. Conversem com as pessoas e acabem com o discurso de fraude, porque fraude há em todo lugar. Se fraude for critério, vamos fechar as portas de tudo.”

 

O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que as mudanças da PEC aumentarão a pobreza rural. “O direito à aposentadoria é clausula pétrea.”

 

Em março, treze partidos se posicionaram contra a inclusão da aposentadoria rural na reforma.

 

Dados do governo

Representante do governo na audiência, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que as mudanças propostas na reforma da Previdência (PEC 6/19) são baseadas em dados e não mentiras.

 

Segundo Bianco, “muita mentira é dita em relação ao trabalhador rural”. Ele cita, por exemplo, a diferença na expectativa de sobrevida. “No urbano e no rural é muito próxima”, disse. Bianco também destacou que 3 em cada 4 trabalhadores que começam a trabalhar antes dos 14 anos moram nas cidades e não no campo. E que a maioria (60%) dos que vivem em extrema pobreza também estão em ambiente urbano. “Peço perdão pela palavra, mas é mentira e temos de desdizer todas as falsidades que se dizem em relação ao rural. É nossa função enquanto governo desdizer essas falácias.”

 

O secretário afirmou que a mudança sugerida na reforma vai fazer com que o trabalhador rural tenha acesso a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e salário-maternidade. “Hoje o rural é excluído do sistema. Ele só nasce para o INSS quando se aposenta.”

 

A reforma estabelece idade mínima de 60 anos para trabalhadores e trabalhadoras rurais. Hoje, as mulheres do campo se aposentam aos 55 anos. A proposta também amplia de 15 para 20 anos o tempo de contribuição para os dois sexos. As mudanças serão feitas gradativamente, segundo a PEC, até atingir os valores pretendidos em 2030.

 

Além disso, os segurados especiais (trabalhadores rurais e pescadores artesanais) vão precisar pagar pelo menos R$ 600 por ano referente ao faturamento da produção.

 

“O rural já contribui para o sindicato com R$ 20 por mês por pessoa, na média. Portanto, eles já pagam para o sindicato mais do que pagarão para a Previdência”, ponderou Bianco. Segundo ele, o governo chegou ao valor da contribuição de R$ 600, por núcleo familiar, a partir do cálculo do faturamento médio de agricultores familiares nos últimos anos.

 

O governo pretende economizar R$ 92 bilhões em 10 anos com as mudanças de aposentadoria para os segurados especiais, ou 7,5% dos R$ 1,2 trilhão desejados pelo Executivo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-6/2019

Prefeitura de Santana publica valores de locação de estrutura para festival

Foto: Lucas Malta – AL na Net

 

A Prefeitura de Santana do Ipanema publicou nesta terça-feira (21) o extrato de quatro contratos com empresas que vão ser responsáveis pela estrutura do 1º Festival Cultural do Sertão.

 

O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Educação, ainda não teve divulgação oficial, mas segundo apurado pelo site Alagoas na Net, deve acontecer no próximo mês de junho.

 

Segundo os dados apresentados no Diário Oficial do Estado de Alagoas, quase R$ 165 mil (R$ 164.381,36) vão ser aplicados nessa despesa do evento.

 

Foram contratadas as empresas E. H. da Silva Promoções e Produções Artísticas (R$ 105.850,96), Jorge Pereira da Rocha Neto (R$ 22.450,40), Denis wilker Pereira Rocha – ME (R$ 17.080,00) e José Adenisson Duarte Dantas – ME (R$ 19.000,00).

Ministro da Educação defende cobrança de mensalidade na pós-graduação

Reprodução/Agência Brasil

 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu nesta quarta-feira, 22, a cobrança de mensalidades na pós-graduação, uma prática hoje que não é prevista em lei. Durante uma tumultuada sessão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro reafirmou ser contrário à cobrança das mensalidades durante a graduação, mas disse ter avaliação diferente sobre os cursos de mestrado e doutorado. “Tá lá o bonitão com diploma de advogado, ele paga”, afirmou, para mais tarde complementar: “E não é pra toda pós-graduação, mas para as que têm visão de mercado, a gente pode cobrar.”

A sessão teve início às 9h30 e foi encerrada antes do previsto, em virtude da  gritaria e tumulto provocado por parlamentares. A confusão começou quando a deputada que presidia a sessão, professora Marcivania (PCdo B-AP) questionou o ministro se ele estaria disposto a ouvir representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). O ministro negou. “Eu nunca fui filiado à UNE”, respondeu.

Mesmo com a reação do ministro, a deputada afirmou que concederia dois minutos para que os representantes dos movimentos se manifestassem. Houve gritos e dedos em riste. Deputada Marcivania respondia “Não me mostre o dedo…”. O deputado Éder Mauro (PSD-PA) dava tapas na mesa. Exaltados, ele, o deputado Waldir, líder do PSL na Câmara e a professora Dayane Pimentel levantaram-se e foram até a mesa protestar.

A apresentação de Weintraub foi a mesma exposta durante audiência realizada no Senado e no plenário da Câmara, na semana passada. Repetindo os tópicos apresentados nas outras ocasiões, ele defendeu que universidades aumentem suas fontes de receita. Disse ainda concordar com a ampliação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O aumento de recursos, contudo, estaria condicionado ao cumprimento de metas de Estados e municípios.

Antes da confusão, Weintraub foi chamado de imaturo pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP). Ela disse que irá processá-lo por danos morais, em virtude da distribuição de documentos com números telefônicos da deputada e da equipe. “Isso é um constrangimento”, disse. As cópias mostravam um convite do MEC para a deputada, um documento que ela afirma não ter recebido.

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta contra o decreto de armas

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta terça-feira (21) uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do mês.

Na avaliação do grupo, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no país.

“Achamos que isso não vai ajudar, pelo contrário. O que aguardamos é sermos chamados pelo governo federal para debatermos a política de segurança pública do país”, afirmou ao blog o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), um dos signatários do documento.

Na carta (veja abaixo), as autoridades de 13 estados e mais o Distrito Federal afirmam que “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

Camilo Santana disse que não há previsão de entrega direta ao presidente Bolsonaro, com quem os governadores do Nordeste estarão reunidos na sexta-feira, na primeira viagem do presidente à região.

Além de Santana, assinam a carta Ibaneis Rocha (DF), Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA), entre outros.

Nesta segunda-feira (21), o Jornal Nacional revelou que o decreto de Bolsonaro que regulamenta o uso e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão.

O documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. O Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.

O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alagoas retoma obras do Programa Minha Casa, Minha Vida em Senador Rui Palmeira

 

O sonho da casa própria está mais próximo para dezenas de famílias da cidade de Senador Rui Palmeira. Nesta sexta-feira (17), o secretário de Estado da Infraestrutura, Maurício Quintella, assinou a liberação de recursos do fundo estadual para retomar as obras de 40 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50, no município.

 

Entre os anos de 2012 e 2013, o governo federal iniciou as construções, mas em 2013, houve atraso no repasse de verbas, resultando na paralisação das obras. Sensível a esta dificuldade, o Estado assumiu o compromisso em 2018, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), de finalizar as residências, apoiando os municípios na redução do déficit habitacional.

 

O secretário destacou a importância da ação e o comprometimento do Governo de Alagoas em atingir a meta de contratar as obras de conclusão de mais de 1.800 habitações em 21 municípios até o final de 2019. A cidade de Senador Rui Palmeira será a primeira contemplada, R$ 10 milhões já estão garantidos. O prazo de entrega é para o segundo semestre de 2019.

 

“Eu esperei muito por esse momento. Agradeço ao Governo de Alagoas, ao secretário Maurício Quintella e a prefeita Jeane Moura. Estou muito feliz porque irei realizar o sonho da casa própria.” Declarou Valéria Souza de 33 anos, beneficiária do conjunto habitacional Wilson Moura.

 

Prefeitura de Piranhas recebe Certificado de Regularidade da Previdência

 

A Prefeitura de Piranhas recebeu nesta semana o Certificado de Regularidade da Previdência (CRP), o que atesta que o município cumpre rigorosamente os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.717 de 1998, pelo regime próprio da previdência social de um estado.

 

Desde que assumiu a gestão, a prefeita Maristela Sena Dias vem cumprindo fielmente o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus assegurados.

 

“É motivo de grande alegria conquistar esse certificado em nossa gestão, desde o nosso início que estamos buscando cada vez mais melhorar a previdência própria do nosso município, conseguindo o equilíbrio atuarial, retirando a previdência do CAUC e aumentando as receitas em mais de 100% em 2 anos e 4 meses.” Destacou a prefeita Maristela Sena Dias.

 

Essa não é a primeira vez que o Piranhas Prev é destaque, recentemente Piranhas foi considerada a terceira colocada entre os RPPS do Estado de Alagoas. A cidade não retirava a referida certificação há 5 anos.