Depoimento de testemunha revela supostas irregularidades na contratação de veículos pela Prefeitura de Delmiro

O depoimento foi dado ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) em novembro de 2017, e devido correr em segredo de Justiça não divulgaremos os nomes dos envolvidos.

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O depoimento de uma testemunha que consta nos processos que investigam supostas irregularidades na contratação de veículos pela Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, revelam detalhes de um esquema que pode ter desviado milhões do cofre público municipal. O depoimento foi dado ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) em novembro de 2017, e devido correr em segredo de Justiça não divulgaremos os nomes dos envolvidos.

 

Em depoimento a 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, a testemunha afirma ter recebido diversos pedidos ilegais ou irregulares de um secretário da Prefeitura Municipal, para locar um veículo do tipo ônibus, pertencente a um dos sócios da empresa Avante Locações e Serviços LTDA, para transportar alunos do povoado Jardim Cordeiro a Paulo Afonso/BA, sendo que nesta rota já havia um veículo transportando os estudantes, e que segundo o depoente já atendia a demanda daquela região, não necessitando assim, de mais um veículo. Durante depoimento, a testemunha afirmou ainda que o tal veículo seria apenas para receber o valor acordado sem prestar o serviço.

 

Em outro trecho do depoimento, a testemunha afirma que o veículo que teria sido contratado para fazer o transporte de alunos do município para cidade vizinha de Paulo Afonso, no Sertão da Bahia, não oferecia condições alguma, porque 50% dos assentos estavam quebrados e existia no piso do veículo um buraco enorme, comprometendo a segurança dos estudantes. A testemunha relatou ainda durante depoimento, que tal veículo nunca prestou serviço algum para o município, e que o transporte ficava tão somente estacionado embaixo da marquise de um posto de combustíveis desativado, até depois passar para o pátio da Secretaria de Educação. Outra denúncia grave relatada pela testemunha, é que veículos contratados para fazer diferentes rotas, não cumpriam a quilometragem prevista em contrato, a exemplo de um veículo contratado para fazer o percurso de 162km por dia, e só rodava na realidade 75km, tendo em vista, ele mesmo o depoente conhecer a rota.

 

Mediante denúncias, no dia 15 do mês passado, a Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia foi alvo de uma operação do Ministério Público Estadual (MPE/AL), que nesta segunda-feira (1), converteu o procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de veículos entre a Prefeitura Municipal e a empresa Avante Locações e Serviços LTDA. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O pedido de instauração de inquérito foi realizado pelo promotor de Justiça, Bolívar Ferro Cruz, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, em concordância ao cumprimento de busca e apreensão, ocorridas no prédio da prefeitura, no ano de 2018 e 2019. Ocasião onde houve a participação do promotor, que requereu a abertura do inquérito.

 

De acordo com o órgão, documentos relativos à empresa Avante Locações e Serviços LTDA foram recolhidos durante cumprimentos de busca e apreensão, sendo que, no último, foram recolhidas 3 pastas na Secretaria Municipal de Educação e 1 pasta na Prefeitura Municipal. Cópia do contrato o nº 04/2017 (Processo Administrativo nº 0190-040/2017), juntamente com o respectivo processo licitatório, celebrado entre o município de Delmiro Gouveia e a empresa Avante Locações e Serviços Ltda, também foi solicitado pelo promotor.

 

Ainda de acordo com o órgão, a documentação foi remetida à auditoria do MPE para a competente análise das suas contas e formalidade, objetivando analisar a regularidade formal do processo licitatório, bem como saber se houve, de fato, “superfaturamento na quilometragem das rotas” pagas com os recursos do aludido contrato, conforme noticiado na 3ª Promotoria de justiça de Delmiro Gouveia. Após concluir a auditoria, caso haja comprovação de superfaturamento em algumas (ou todas) as rotas, será designada oitiva com os motoristas das rotas eventualmente superfaturadas, para averiguar a veracidade das quilometragens constantes das notas fiscais emitidas pela contratada.

Beneficiários do Bolsa Família são convocados para sacar o dinheiro relativo ao mês de março

O Programa Bolsa Família informa aos beneficiários que ainda não sacaram a parcela do benefício referente ao mês de março de 2019, que o prazo vai até o dia 26 de junho.

 

Vale ressaltar aos beneficiários que após a data, o recurso retorna para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Caso o titular tenha o cartão e não possua a senha, o programa orienta que ligue para o 0800 726 0207 e no mesmo dia dirija-se a uma Casa Lotérica, munidos de documento de identidade para o recadastramento.

 

Estado avança com indenizações e obra do viaduto da PRF acelera

Governador Renan Filho e secretário do Transporte inspecionam construção do equipamento orçado em R$ 77,4 milhões

Cerca de 120 operários trabalham no projeto e segundo Mosart Amaral a tendência é que esse número aumente ainda mais com o avançar das frentes de trabalho. Foto: Márcio Ferreira

 

O governador Renan Filho e o secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, inspecionaram, nesta terça-feira (2), as obras de implantação do Viaduto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de passagens inferiores (túneis) no entroncamento da BR-104 com a BR-316, no Tabuleiro do Martins, Maceió. Mais de 40% dos serviços já foram executados.

 

Renan Filho informou que o Governo do Estado está finalizando os processos de indenização da área onde está sendo erguido o Viaduto da PRF. Com a conclusão dos procedimentos, as obras devem avançar ainda mais. De acordo com ele, os dois túneis estão praticamente prontos.

 

“Essa obra é uma das mais importantes de Alagoas porque vai melhorar a mobilidade urbana de toda a capital para quem vai ao Aeroporto Zumbi dos Palmares, à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ao Hospital Universitário ou para quem vem do interior e deseja chegar ao Centro e à parte baixa de Maceió. Por isso, estamos focados para entregar essa obra o quanto antes”, declarou Renan Filho.

 

Cerca de 120 operários trabalham no projeto e segundo Mosart Amaral a tendência é que esse número aumente ainda mais com o avançar das frentes de trabalho. “Essa é uma obra reivindicada há muito tempo por todos. Trata-se do maior gargalo no trânsito aqui na entrada principal da cidade. É uma obra esperada e que está bem adiantada”, avaliou o secretário.

 

A obra é executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), com recursos federais da ordem de R$ 77,4 milhões.

 

 

Palestra de conscientização marca abertura da Semana do Autismo

 

O Núcleo Desenvolver, iniciativa da gestão municipal, através da Secretaria de Saúde, iniciou na manhã desta segunda-feira (1º), a Semana de Conscientização do Autismo. A programação visa conscientizar a população sobre a importância da discussão e entendimento de questões sobre o tema, bem como a inserção desse público na sociedade.

 

A coordenadora do Núcleo, Carla Samara, enfatiza a necessidade desses eventos para a conscientização acerca do tema. “Essa ação é específica e gira em torno das comemorações a nível mundial, sobre a importância da conscientização do Autismo”, afirma.

 

Palestras e caminhada fazem parte da programação das atividades que seguem até o dia 5. Nesta terça-feira (2), será realizada uma caminhada para chamar a atenção da comunidade para o tema. O dia 2 de abril foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, para que assim, seja dada mais atenção ao Transtorno do Espectro Autista.

 

Ainda de acordo com a coordenadora, as ações buscam levar informação ao público acerca da temática. “A partir dessas ações a comunidade passa a entender mais o dia-a-dia de uma pessoa com autismo, e deixar algum tipo de preconceito que tenha, além da promoção e inserção deles na sociedade”, acrescenta.

 

No Brasil calcula-se que existam aproximadamente dois milhões de autistas, porém, mais da metade desse número ainda não tem diagnóstico. Segundo a ONU, o que torna a questão mais grave é o preconceito e, em alguns casos, a falta de tratamento adequado.

 

O Núcleo Desenvolver é um marco na área da saúde em Paulo Afonso. Inaugurado pela Prefeitura em outubro de 2018, atende crianças de 2 a 12 anos com doenças psíquicas, moderadas e severas, que afetam o funcionamento do corpo, da mente, e das relações sociais.

Governo de Alagoas conclui nova rota de desenvolvimento do Agreste

Secretário afirma que via de 9,4 quilômetros que liga Olho D’Água Grande a BR-101 desempenha papel importante para toda a região

A estrada de 9,4 km que liga Olho D’Água Grande a BR-101 já é considerada o novo corredor de desenvolvimento do Agreste, uma vez que diminui a distância entre Arapiraca e a BR-101, além de encurtar em cerca de 30 km o percurso até Sergipe Foto: Ascom Setrand

 

Os trabalhos de expansão e recuperação da malha viária em Alagoas têm levado melhorias a municípios de Norte a Sul do estado. É o caso de Olho D’Água Grande, que agora conta a nova via que conecta o centro da cidade ao entroncamento da BR-101.

 

De acordo com o secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas, Mosart Amaral, a obra é de grande importância não só para o município, mas para a região como um todo.

 

“Esse trecho está sendo considerado o novo corredor de desenvolvimento do Agreste, já que ele diminui distâncias ligando Arapiraca, que é um grande centro comercial em Alagoas, à BR-101. Quem vem de Sergipe ou vai para lá, por exemplo, vai ter sua viagem encurtada em cerca de 30 quilômetros”, ressalta.

 

A estrada de 9,4 quilômetros foi implantada, pavimentada e sinalizada pelo Governo do Estado através do programa Pró-Estrada, da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand). O investimento foi de R$ 10 milhões, recursos provenientes dos governos estadual e federal.

 

“Essa vai ser, sem dúvidas, uma via muito movimentada e que vai trazer progresso para todo o entorno. Há pouco mais de dois anos, o Pró-Estrada já contemplou 1200 dos 1800 quilômetros da malha viária estadual. A meta é elevarmos o padrão de qualidade das nossas rodovias, promovendo o crescimento econômico e social do nosso Estado por meio de rodovias que garantam mais segurança e qualidade de vida para toda população alagoana”, concluiu Mosart Amaral.

Motoristas aprovados no processo seletivo da Prefeitura de Paulo Afonso são nomeados

 

Os 20 motoristas e um mecânico de máquina pesada que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), realizado pela Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria de Administração, foram nomeados nesta segunda-feira (1º).

 

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município e marca a finalização do certame, que contou com prova escrita e prática. Na quarta-feira (3), o prefeito Luiz de Deus realiza um encontro com os novos profissionais na Secretaria de Educação, pasta que vai absorver a maior quantidade de servidores, totalizando 12 motoristas de ônibus escolares. O restante irá prestar serviço em setores diversificados.

 

“Concluímos mais um Processo Seletivo Simplificado ofertando 21 novos postos de trabalho. Recebemos esses novos funcionários com grande satisfação para prestar o serviço à Prefeitura de Paulo Afonso”, falou o prefeito.

Obras de adaptação do Estádio Rei Pelé para jogos da Série A entram na reta final

Estádio recebeu visita do governador Renan filho nesta segunda (1º); investimento busca cumprir exigências da CBF e promover outras melhorias

Renan Filho visitou obras de restruturação do Estádio Rei Pelé nesta segunda-feira (1º) Fotos: Márcio Ferreira

 

O governador Renan Filho fez, na manhã desta segunda-feira (1º), uma visita ao Estádio Rei Pelé para conferir de perto o andamento das obras requisitadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com vistas à realização dos jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol 2019, que serão disputados pelo Centro Sportivo Alagoano (CSA). Ele também participou de uma reunião técnica para avaliar o cronograma de melhorias executadas no Trapichão.

 

“Estamos com o Trapichão em obras. Tudo o que a CBF exige, estamos atendendo para que o Estádio esteja prontinho para as estreias do CSA, na Série A, e do CRB, na Série B”, afirmou Renan Filho.

 

Para atender às normas e diretrizes do Manual de Licenciamento da CBF, o investimento no Estádio Rei Pelé é de R$ 4,5 milhões. São 15 itens obrigatórios para a realização de jogos da Série A, que serão entregues até o final deste mês, antes da estreia do CSA em Maceió pelo Campeonato Brasileiro de Futebol, marcada para o dia 1º de maio.

 

No total, as obras que beneficiam a maior praça esportiva de Alagoas, especificadas no Relatório do Rei Pelé, foram orçadas em R$ 11,9 milhões. Os serviços visam cumprir requisitos prioritários como segurança, exigências da CBF, solicitação dos clubes e da Federação Alagoana de Futebol (FAF), além de melhorias de funcionamento do estádio.

 

O relatório foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) para Estudo e Desenvolvimento do Futebol Alagoano, instituído por meio de decreto governamental no fim de 2018. No dia 13 de fevereiro deste ano, o governador e a secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, Claudia Petuba, assinaram a ordem de serviço para execução das obras de manutenção predial do Rei Pelé.

 

“Existem as exigências da CBF que serão entregues até o final do mês para o início do Campeonato Brasileiro e as demais melhorias que acontecerão no decorrer do ano, como a reforma dos banheiros, das bilheterias, bares, cabines de imprensa, dentre outras benfeitorias”, explicou o secretário executivo do Esporte, Lazer e Juventude, Charles Hebert.

 

Destacam-se entre os itens exigidos pela CBF a reforma dos vestiários da arbitragem, a implantação de uma sala para a realização dos exames antidoping, do sistema de iluminação provisório, que inclui geradores para os jogos; aquisição de novo placar eletrônico, sinalização do estádio, centro médico, novos bancos de reserva e sala para o sistema de vídeo-arbitragem (VAR) – sigla em inglês de video assistant referee ou árbitro assistente de vídeo.

 

“Estamos agora na reta final da primeira etapa a fim de cumprir todas as exigências que a CBF estabeleceu para que o Estádio possa estar apto a receber jogos oficiais da Série A. A maioria do itens trata da aquisição de equipamentos e a disponibilização de novos espaços. Logo em seguida, vamos passar para uma série de outras melhorias, que embora não sejam obrigatórias, fazem parte do compromisso do governador Renan Filho em oferecer um Estádio cada vez mais moderno, seguro e que possa orgulhar ainda mais os alagoanos”, acrescentou Claudia Petuba.

 

Além da secretária, acompanharam o governador na visita ao Rei Pelé o secretário de Estado da Infraestrutura, Maurício Quintella; o deputado estadual Silvio Camelo, o presidente da Federação Alagoana de Futebol (FAF), Felipe Feijó; e do Conselho Deliberativo do CSA, Raimundo Tavares.

 

 

“O Rei Pelé é um patrimônio do povo alagoano. Vamos preparar o Estádio para que as pessoas venham assistir aos jogos com toda a segurança e conforto”, acrescentou Maurício Quintella.

 

55 anos do golpe militar de 1964

Ato que depôs Jango ocorreu em 31 de março daquele ano; ditadura durou até 1985. G1 detalha situação do Brasil pré-1964, os 33 dias que marcaram o golpe e o ‘quem é quem’ do período.

Congresso Nacional, em Brasília, em 1964, quando ocorreu o golpe —
Foto: Arquivo/Agência O Globo

 

O golpe de estado que instaurou a ditadura militar no Brasil em 1964 completa 55 anos neste domingo (31). Após o ato, iniciou-se um regime de exceção que durou até 1985. Nesse período, não houve eleição direta para presidente. O Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos foram cassados e houve censura à imprensa.

 

De acordo com a Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram – somente 33 corpos foram localizados. Em 2014, a comissão entregou à então presidente Dilma Rousseff um documento no qual responsabilizou 377 pessoas pelas mortes e pelos desaparecimentos durante a ditadura.

 

O BRASIL ANTES DO GOLPE

Golpe de Estado no Brasil em 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram, no dia 1.º de abril de 1964, com um golpe militarque encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango.

 

Os militares brasileiros favoráveis ao golpe e, em geral, os defensores do regime instaurado em 1964 costumam designá-lo como “Revolução de 1964”, “Contragolpe de 1964” ou “Contrarrevolução de 1964”.

 

Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.

Prefeitura cria sindicância administrativa para acompanhar caso da criança em creche

 

A Prefeitura de Paulo Afonso instaurou uma comissão de sindicância para acompanhar a evolução do caso da criança na creche do Município. Após laudo do Hospital da Restauração, afirmando que o garoto não ingeriu água sanitária, a administração municipal aguarda decisão da investigação para detalhar o que de fato aconteceu na escola.

 

O garoto foi levado à Recife na madrugada de quinta-feira (28), para o Hospital da Restauração, em UTI móvel disponibilizada pela administração municipal. Na unidade hospitalar foi constatado um quadro de invaginação, problema que ocorre quando uma parte do intestino se insere dentro da outra, popularmente conhecido como “nó nas tripas”. As informações foram repassadas por meio da Assessoria de Comunicação do Hospital, que confirmou que a equipe médica não encontrou nenhum vestígio de que a criança havia ingerido a água sanitária.

 

O menino teve alta nesta sexta-feira (29), passa bem e já está a caminho de Paulo Afonso. Segundo a secretária de Educação, Elza Brito, a partir do momento que a comissão de sindicância foi formada, as informações só poderão ser repassadas por meio da decisão. “Vamos aguardar o parecer. O que podemos adiantar é que a criança teve alta, passa bem e a Prefeitura de Paulo Afonso prestou toda a assistência necessária para que o garoto fosse atendido, inclusive prestando apoio à família”, frisa.

 

 

A Prefeitura de Paulo Afonso reforça o comprometimento de esclarecer todos os fatos e vai manter o andamento da sindicância administrativa, ouvindo as partes envolvidas e emitindo o parecer final. A partir de agora, qualquer informação só poderá ser repassada após a decisão dessa sindicância para que não haja o comprometimento do andamento dos trabalhos.

Mais oito denúncias contra Prefeitura de Delmiro são protocoladas na Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Delmiro Gouveia continua sendo alvo de denúncias por irregularidade administrativas.

 

Nesta sexta-feira, 29, oito acusações foram protocoladas na Câmara de Vereadores, apontando a gestão de falha em processos variados, e consequentemente, pedindo o afastamento do prefeito Eraldo Joaquim Cordeiro, conhecido como Padre Eraldo.

 

Os documentos, assinados por Antônio Mário Cavalcante, Breno Gomes Lima e Gilberto José da Silva, apontam vícios nos seguintes processos administrativos: para credenciamento de empresas para prestação de exames laboratoriais (PA 0125-009/2017); emergencial para aquisição de materiais para manutenção de maquinário tipo retroescavadeira , motoniveladora e pá carregadeira (PA 027/17); emergencial para contratação de empresa especializada em prestação de assessoria de contabilidade (PA 0109-003/2017); emergencial para aquisição de combustível (gasolina, álcool/ etano, óleo diesel (biodiesel) e óleo BS10 (PA 0109-004/2017; emergencial para contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos para laboratório (PA 012-009/2017); emergencial para empresa especializada em gerenciamento de contratos (PA 0126-001/2017); adesão de ata para contratação de empresa agenciadora dos serviços de publicações oficiais (PA 012-002/2017) e emergencial para contratação de empresa para fornecimento de combustível (álcool/etanol, óleo diesel BS10 e óleo diesel BS500), na cidade de Maceió para atender as necessidades das secretarias do município (PA 0113-008/2017).

 

Entre as acusações, que são inúmeras, estão falta de base legal para realização do processo, falta de certidões, ausência de assinaturas, falta de projeto básico e/ou termo de referência, ausência de planilhas, falta de número nas folhas, prazos desconexos e datas de cotações anteriores às solicitações, certidões vencidas, publicações fora do prazo, entre outras questões.

 

As denúncias devem ser colocadas em pauta na próxima sessão ordinária, a ser realizada na quinta-feira dia 4 e apreciada pelos edis. Essas novas acusações juntam-se as realizadas por Tony Clóves, que deu entrada no dia 7 de março, sobre irregularidades da UPA.

 

Entre as diversas irregularidades, ele alega o contrato com o Idab, que se deu de forma emergencial, fugindo dos trâmites de licitação pública, o que não é aceito por lei.

 

Ministério Público

 

No dia 15 de março, a Prefeitura de Delmiro Gouveia foi alvo de uma operação realizada pelo Ministério Público Estadual comandada pelo procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Na ação, foi realizada busca e apreensão de documentos.

 

Em entrevista coletiva à imprensa, Alfredo explicou que a investigação foi instalada há alguns meses e ao chegar no município foram coletados documentos n prédio da Prefeitura, na licitação, além das secretarias de Assistência Social, Educação, Finanças, Saúde e Administração.