Com o intuito de regulamentar os procedimentos para o emprego de proteção individualizada a juízes e desembargadores que venham a sofrer ameaças devido ao exercício da jurisdição, a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) apresentou, em reunião nesta quarta-feira (21), à Comissão de Segurança do TJ o projeto para o Plano de Proteção e Assistência aos Magistrados em Situação de Risco.

O projeto, apresentado pelo chefe da assessoria militar do TJ/AL, tenente-coronel Marcus Sampaio ao presidente José Carlos Malta Marques, é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às Comissões de Segurança dos Tribunais, também criadas por orientação do CNJ.

“De forma preventiva, nós determinamos à nossa Assessoria Militar que fizesse composição de um plano emergencial de garantia da incolumidade física dos nossos magistrados”, explicou o desembargador José Carlos Malta.

Participaram da reunião os juízes Maurício Brêda, presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), e Rodolfo Osório, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, ambos integrantes da Comissão. Os magistrados aprovaram o projeto, mas o Plano ainda terá algumas alterações e passará por votação no Pleno do Tribunal.

Para Maurício Brêda, o Plano trará mais tranquilidade para os magistrados e seus familiares. “A ideia principal é que o Tribunal tenha sempre, de plantão, todo o suporte para dar apoio ao magistrado que, no mínimo, sentir-se intimidado, e até efetivamente ameaçado”, esclareceu.

Rodolfo Osório destacou que Alagoas já tinha procedimentos especiais de segurança para magistrados mesmo antes do atentado de vitimou, em 2011, a juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro. “Há alguns anos o Conselho de Segurança tem colocado imediatamente uma segurança para o juiz, quando ele relata alguma ameaça”, observou.

“Essa Comissão é responsável não só por esse Plano, mas pela segurança de todo o Poder Judiciário, por exemplo, controle de acesso aos fóruns, com detectores de metais, cercas elétricas e circuitos de câmeras” informou o tenente-coronel Marcus Sampaio.