Por Gazetaweb | 3 de abril de 2020 às 13:00
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento administrativo para acompanhar todas as ações do município de Delmiro Gouveia no combate à pandemia da Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão, por meio da Portaria nº 002/2020.
No documento, o MPAL afirma ser necessário dar publicidade aos gastos públicos com enfrentamento da grave crise de Saúde e determina a expedição de ofício a todas as secretarias de Delmiro Gouveia para que seja dada especial publicidade aos gastos públicos no portal de transparência do município.
O MPAL cobra, ainda, que, num prazo de 10 dias, toda a realocação de recursos realizada em função da pandemia deve ser informada ao órgão ministerial.