Apesar de autorizar a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para as unidades básicas de saúde (UBS), o governo federal afirmou que o decreto não representa “qualquer decisão prévia”. O objetivo principal, segundo o governo, é permitir que sejam realizados estudos multidisciplinares para obter informações sobre a atual situação das UBS.

A Secretaria-Geral, segundo informações do UOL, informou ainda que o decreto 10.530/2020 permitirá ainda identificar eventuais opções para melhoria das unidades, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e a viabilidade ou inviabilidade de aplicação concreta das alternativas.

A medida assinada por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada no Diário Oficial da terça-feira (27). O decreto é entendido como primeiro passo para privatização do SUS, já que as UBS são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde.

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