Paulo Afonso (BA) – A Justiça Eleitoral da 84ª Zona julgou improcedente a ação de investigação que questionava a legalidade das candidaturas apresentadas pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024. A decisão, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), reconheceu que não houve fraude à cota de gênero e encerra os questionamentos sobre o partido e seus candidatos, entre eles o vereador Jailson Oliveira.

De acordo com a assessoria do vereador Jailson Oliveira, a decisão reafirma que todas as candidaturas do PP ocorreram dentro da legalidade e com efetiva participação das mulheres nas eleições. A defesa, conduzida pelo advogado Pedro Vitor, demonstrou que as candidatas do partido realizaram atos de campanha e mantiveram suas candidaturas de forma legítima, afastando a tese de que teriam sido registradas apenas para preencher o percentual mínimo exigido por lei.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência da ação, ao não identificar elementos que configurassem simulação ou má-fé.

Segundo o mandato do parlamentar, a decisão do TRE-BA, confirmada por unanimidade (7 votos a 0), reforça o entendimento de que o partido “agiu dentro da transparência, respeitando integralmente os princípios da legalidade e da igualdade de gênero”.

Com o julgamento, a Justiça Eleitoral encerra as dúvidas sobre a lisura das candidaturas do PP nas eleições de 2024. Ainda conforme a assessoria de Jailson Oliveira, o vereador recebeu o resultado com serenidade e afirmou que a decisão “reconhece a verdade e reforça o compromisso com a boa política e o respeito à lei”.