Membros do Ministério Público Estadual (MPE-AL) e do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco –AL) estiveram reunidos com o governador Renan Filho, na tarde desta terça-feira (31), para apresentar – por meio de recomendações – algumas medidas de combate à corrupção.
Durante o encontro, a Controladora Geral do Estado, Maria Clara Bugarim, disse que o estado tem a meta de sair da 20ª posição no ranking da Transparência no Brasil.
“É uma realidade difícil para Alagoas. Pegamos uma situação bastante considerável. Mas vamos fazer o possível para que todos os setores possam trabalhar e melhorar nessa questão”, diz Bugarim.
No próximo dia 10, a Controladoria vai apresentar ao governador um espécie de projeto, este que deve diagnosticar os possíveis problemas atuais e sua relação com à questão do ranking estadual.
O Estado, que estava descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lai) até ontem (30), reativou o Portal da Transparência. Segundo Renan, o Portal ainda não atende às exigências do atual governo.
“Nós tínhamos um estado opaco, agora as pessoas já podem voltar a acompanhar as informações. O que precisamos é ampliar ainda mais a transparência”, acredita.
Renan Filho citou também a regulamentação da Lei nº 12.846/2013, chamada de “Lei Anticorrupção”. Em vigor desde janeiro de 2014, a lei destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção. Ele disse que ela só será regulamentada – a nível local – quando o governo conseguir ouvir e também manter o diálogo com os diversos setores da sociedade.
“Todas as decisões devem ter participação da sociedade. Todas elas devem emanar do povo”, diz o chefe do executivo estadual.