Um projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores pelo executivo municipal, deixou os delmirenses confusos em relação a realização de concurso público na cidade. O certame é uma reivindicação de muito tempo, a quase 8 anos não se realiza concurso município.

O Projeto de Lei nº 021/2014, de 31 de outubro de 2014, “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público […] e dá outras providências.

É frequente, e chega a ser comum a prática de gestores municipais “exagerarem” nessas contratações. No próprio município de Delmiro Gouveia o número de contratados era muito alto, superior até o número de servidores efetivos, o que causou no último mês, por consequência do alto valor da folha de pagamento e da crise financeira em que passa o município, inúmeras demissões, em todas as pastas da administração.

O Vereador por Delmiro Gouveia, Edvaldo Nascimento, protocolou junto ao MP (Ministério Público) um ofício que cobrava da Prefeitura a realização de um certame, posteriormente o próprio MP notificou a Prefeitura e a convocou para que processo seletivo fosse realizado o mais rápido possível; a prefeitura através da Procuradoria Geral do Município respondeu positivamente a notificação, porém não especificou data, inclusive, solicitava no mesmo documento que o processo fosse arquivado e o caso fosse encerrado.

Após a resposta da prefeitura, diante da solicitação que foi feita, o município submeteu o seu ato à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público, cujo despacho foi dado pelo Conselheiro Marcos Méro. “Nesta instância, entendendo equivocada a provocação do arquivamento, porque persistente o objeto da representação com referência às contratações irregulares de servidores públicos na Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, sem segurança plena e total sobre a realização do concurso público para resolver a questão, manifesto-me pela sua rejeição (…), determinando o prosseguimento do presente feito para que o Ministério Público, através do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), tome o compromisso do Município de Delmiro Gouveia de ajustar a sua conduta às exigências da lei formalmente a realização do certame em apreço, mediante sanções, ou promova a necessária ação civil pública, para reprimir prejuízos causados pelo referido município à coletividade, por infração do referido princípio constitucional do concurso público”.

Diante de toda essa celeuma envolvendo a realização do concurso público, o poder executivo envia um projeto de lei que regulamenta as famosas contratações, fundamentando-o no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. O fato traz consigo uma carga de dúvidas e incerteza para quem espera há 8 anos um concurso público na cidade que é carente de funcionários efetivos nas mais diversas áreas, especialmente saúde e educação.

O projeto de lei nº 021/2014, de 31 de outubro de 2014 permite que a prefeitura realize contratações por tempo determinado, contratos de até 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 1 ano. No fim desta matéria estão todas as folhas do projeto que foi protocolado no dia 12 de novembro de 2014.

Já se pode ouvir burburinhos na cidade ironizando a situação. A maioria não acredita que esse concurso público saia do papel, principalmente por levarem em consideração o fato de que o atual gestor da cidade, Luiz Carlos Costa, não pode ser candidato na próxima eleição. Os moradores acreditam que os servidores por não serem concursados ou efetivos, ficariam vulneráveis a possíveis pressões no âmbito político.

Alguns delmirenses mais bem humorados, usam até um trecho de uma música do saudoso canto Renato Russo: “…Será só imaginação? Será que nada vai acontecer? Será que é tudo isso em vão?…”

Veja o Projeto e Lei: