No dia 02 de agosto deste ano terminava o prazo estipulado pelo Governo Federal para que todos os municípios brasileiros se adequassem às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entre outras coisas previa a extinção dos lixões. Em Alagoas, prefeitos tocam os projetos dos consórcios firmados para tratar da nova política e também se organizam para propor em Brasília a criação de uma espécie de PAC que custeie a implantação dos aterros.

Em entrevista ao Cada Minuto na última semana, o presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Jorge Dantas, disse que os trabalhos nos consórcios estão adiantados e que as discussões sobre planos e projetos de obras serão iniciadas em breve. Uma das principais alegações dos prefeitos alagoanos para ainda não cumprir o que determina a nova Lei é o alto custo para implantação de aterros nos municípios.

O consórcio conta com a participação de prefeitos e órgãos como Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Educação, Planejamento, Saúde, Trabalho e Infraestrutura.

“A discussão e adesão dos prefeitos é extremamente importante. Já houve um redirecionamento do posicionamento do governo federal com relação ao prazo para adequação. Nós prefeitos alegamos impossibilidade de se adequar por não ter recursos próprios para custear as obras. É tudo muito caro”, explica Jorge Dantas.

Segundo o presidente da AMA, uma reunião em Brasília nas próximas semanas deve levar ao Congresso e à presidente Dilma Rousseff a proposta de criação de um PAC para os Resíduos Sólidos. “É caro para implantar um aterro, pois ele deve ser feito com alta tecnologia e não dá para se fazer de forma individual. Nem Maceió e Arapiraca possuem recursos para isso. Nossa ideia é que o PAC financie as obras necessárias em cada município que ainda não se adequou. Sabemos da importância da Lei, pois altera a saúde, o meio ambiente e aspectos sociais das cidades”, afirma.

Lei promove redução do volume de resíduos

O Programa Nacional de Resíduos Sólidos prevê a redução da geração de resíduos sólidos e uma ampliação na reciclagem, coleta seletiva e a inclusão social de catadores pelo país.

Os lixões deverão ser substituídos por aterros, que só receberão dejetos. Esses aterros, por sua vez, deverão ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. O gás metano que resulta da decomposição do lixo, que pode explodir, terá que ser queimado.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2012 e que são os mais recentes, apontam que só 3,1% do lixo gerado no país naquele ano foi destinado à coleta seletiva e que 1,5% dos resíduos domiciliares e públicos foram recuperados.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, nos últimos quatro anos foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que estados e municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à nova legislação de resíduos sólidos. Mas apenas 50% do montante foi efetivamente aplicado.