O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) divulgou no Diário Oficial da última sexta-feira (14), uma normativa que determina uma intimação, com prazo de 10 dias, para que o Instituto Diva Alves do Brasil (Idab), apresente documentos sobre o período em que administrou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na cidade de Delmiro Gouveia. O processo cita além do órgão, o secretário de Saúde da época, João Silveira e o prefeito Eraldo Joaquim Cordeiro.

De acordo com o documento, o processo corre em segredo de Justiça e a maioria das partes já foi intimida para prestar os esclarecimentos. A denúncia surgiu por parte do morador Antônio Mario Cavalcante Silva, conhecido popularmente como Antônio da Castelo Branco. Ele aponta que os desvios de verba pública na UPA podem chegar a valores superiores a R$ 16 milhões de reais.

A decisão foi proferida pela juíza Amine Mafra Chuckr Conrado que, no documento explica que o processo só pode ter andamento e chegar a etapa final quando todos os réus apresentarem defesa, por isso a revelia, que é a falta de contestação por parte do acusado em relação à ação proposta em desfavor dele.

Sobre os efeitos da revelia, a magistrada informou aos réus, nos termos do art.345, IV (segunda parte), do CPC/2015, que os efeitos não se operarão em sua integralidade, visto que não há nos autos argumentos jurídicos suficientes para a prolação da sentença. É que o julgamento antecipado da lide somente ocorrerá, com ou sem revelia, quando o processo se encontrar suficientemente instruído com as provas necessárias à análise do mérito.

Após o prazo que se encerra em 28 de fevereiro, a sentença vai ser proferida em até 48 horas.

Diante disso, determino a intimação das partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem as suas alegações finais. Especialmente, quanto ao demandado Instituto Diva do Brasil, determino o cumprimento da determinação judicial no sentido de exibir documentos, visto que o link disponibilizado à fl.220 está indisponível a este juízo. Intime-se também o Ministério público, via SAJ.Com as respostas ou decorrido o prazo acima citado, voltem-me os autos à conclusão.

O Idab encerrou as atividades na UPA de Delmiro Gouveia no dia 16 de março de 2019.Após algumas horas fechada, o município decidiu seguir com a administração do local.

Confira a decisão (Clique aqui)