Delmiro: Por recomendação do MPE, ‘Arraiá do Povo’ é cancelado

Por radarnoticias.com.br | 19 de junho de 2019 às 23:14

Horas após o anúncio da realização do ‘Arraiá do Povo’, que seria realizado no dia 23 de junho, na Praça de Eventos, a Prefeitura de Delmiro Gouveia, emitiu comunicado informando o cancelamento do evento. A medida foi embasada através de uma normativa emitida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que em ação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL)e Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 11 de junho, alertou aos gestores municipais para a não utilização de recursos públicos com festividades juninas, especialmente shows.

O descumprimento ensejará na adoção de medidas cabíveis e punitivas pelos órgãos com rápida responsabilização aos infratores.O intuito é evitar que direitos fundamentais à coletividade sejam desrespeitados ou agredidos com o uso indevido de verbas.

A recomendação ressalta que gastos com festividades que comprometam despesas relevantes como pagamento de salários de servidores públicos, despesas com saúde, educação, manutenção de limpeza urbana, dívidas com o INSS ou sistema de previdência local são sinônimo de imoralidade administrativa, uma vez que os municípios corriqueiramente apresentam dificuldades financeiras e buscam apoio.

O documento foi remetido a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), bem como a todos os prefeitos dos municípios alagoanos e à União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal) para que sejam evitadas posteriores justificativas, alegando desconhecimento.

Ainda de acordo com a nota da Prefeitura, uma nova data será analisada e divulgada aos delmirenses.

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