O Governo Federal anunciou que pretende reembolsar todos os aposentados que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o final deste ano. A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24). Os pagamentos devem ser iniciados já em 24 de julho.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o objetivo é garantir um processo rápido, seguro e simples para que aposentados e pensionistas possam receber seus recursos no menor tempo possível. Ele também mencionou que o Estado brasileiro está comprometido em reconhecer os direitos e buscar um caminho juridicamente seguro para o ressarcimento.

A audiência foi conduzida pelo ministro Dias Toffoli, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, e teve como propósito assegurar a proteção dos direitos dos beneficiários e acelerar o processo de ressarcimento. Estiveram presentes representantes do Ministério da Previdência, da Defensoria Pública e do INSS.

A efetivação dos pagamentos depende da homologação do acordo de conciliação, que está sendo analisado no âmbito da ADPF 1236, proposta pela AGU para garantir segurança jurídica e agilidade no ressarcimento.

Por Metro1